Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a impossibilidade de reconciliação entre a Junta Provisória e o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, João Batista Felgueiras, sobre a impossibilidade de reconciliação entre a Junta Provisória e o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): lembretes e ofícios (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre as medidas a tomar para defesa da província, diante do eventual ataque de uma flotilha que partiu do Rio de Janeiro com destino ao porto de Belém do Pará. -- Anexo(s): auto, proclamação, lista e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a sua citação criminal, pelo ouvidor da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a pedido do cónego João Baptista Gonçalves Campos, que havia sido preso acusado de fomentar ideias independentistas do Brasil e a separação de Portugal. -- Anexo(s): 2ª via, auto e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a sua citação criminal, pelo ouvidor da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a pedido do cónego João Baptista Gonçalves Campos, que havia sido preso acusado de fomentar ideias independentistas do Brasil e a separação de Portugal. -- Anexo(s): 2ª via e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre o envio da cópia do auto de eleição dos juízes de facto, a que se procedeu na cidade. -- Anexo(s): auto da eleição (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro de comércio Pedro Rodrigues para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a necessidade de se contratar mais artífices e encomendar novos materiais para as obras do castelo, trem e baterias de morteiros nas Fortalezas da província. -- Anexo(s): ofícios e lembrete (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição dos deputados para a nova legislatura na cidade de Lisboa e a apuramento das listas das assembleias eleitorais parciais a serem realizadas na província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 2º Regimento de 1ª Linha da Guarnição da província do Pará, Raimundo de Morais Seixas para o rei [D. João VI], solicitando licença para ir estudar para Lisboa ou Coimbra, com o soldo que vence actualmente. -- Anexo(s): atestação, requerimento e ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a recepção e publicação da proclamação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa aos povos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o envio do auto de eleição dos juízes de facto que ocorreu na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a difusão do Sistema Constitucional pela província e renovando o respeito e obediência ao Sistema Constitucional e a Sua Majestade. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre o requerimento de Joaquim Pedro Salvago e José Joaquim de Oliveira e Silva, solicitando o envio da herança do seu falecido irmão, o coronel Valentim António de Oliveira e Silva. -- Anexo(s): ofício, requerimentos e avisos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a chegada do periódico "Correio Brasiliense em Londres", relativo aos meses de Julho e Agosto, com ideias subversivas contra o actual Sistema Constitucional e fomentando a separação da província do Pará de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José de Meira Guimarães para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, levando por companhia dois sobrinhos menores, Domingos e António, e um criado índio de nome Bruno da Silva. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a galera "Nova Amazona", de que é mestre Luís António da Luz e senhorios António Simões de Oliveira e Rafael António Rodrigues da Costa, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].