Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão da 8ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos da vila de Portel, Camilo José de Campos, solicitando transferência para um Regimento de Milícias da cidade de Santa Maria de Belém do Pará, com o mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: m. est.

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "Vigilante Africano", de que é mestre José Machado Pimentel e senhorios Fernando de Sousa Machado e seu filho Miguel de Sousa Machado, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento de Francisca de Paula Cordeiro, solicitando baixa de serviços para seu filho António Valente, cabo de esquadra Corpo de Artilharia da província do Pará. -- Anexo(s): ofícios, auto e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento de Luís Martinho de Azevedo Coutinho, solicitando baixa de serviços para seu filho António Bernal, cadete do corpo de Artilharia. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o pedido de demissão do sargento do 1 º Regimento de Infantaria da 1º Linha da província do Pará, João Caetano Correia. -- Anexo(s): cartas, requerimento se certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre a proposta apresentada pelo governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, de reforma do tenente António Joaquim Belo. -- Anexo(s): ofício e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do ajudante do 4º Regimento de Milícias da província do Pará, Manuel José dos Santos Falcão, solicitando a sua nomeação como major do mesmo Corpo, devido ao falecimento do major José de Nápoles Telo de Meneses. -- Anexo(s): requerimento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça e interino dos Negócios da Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a proposta do coronel-comandante do 4º Regimento de Milícias da província do Pará, Geraldo José de Abreu, de extinção da 2º Companhia da vila de Mazagão e a criação de uma na vila de Alcântara, e solicitando a exclusão do furriel Alexandre Gonçalves Vaz da proposta de nomeação para o posto de alferes da 2º Companhia da vila de Macapá e que se contemple o sargento da mesma Companhia, Severino dos Santos para aquele posto. -- Anexo(s): ofício e relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino dos Negócios da Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a interpretação que a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará fez da portaria de 20 de Setembro de 1822, referente à observação do Regimento e manutenção das suas atribuições pelo governador de armas da província do Pará e a continuação dos ataques de que tem sido alvo por parte daquela Junta. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino nos Negócios da Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a abolição dos hospitais militares e o estabelecimento dos hospitais regimentais, fazendo considerações acerca dos prejuízos e benefícios de ambos. -- Anexo(s): 2ª via e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do major adido ao Estado Maior do Exército, Manuel Joaquim do Paço, solicitando o seu provimento no posto de tenente-coronel e sua nomeação para o comando do castelo da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta e auto. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do tenente reformado do 2º Regimento de Infantaria de Linha da província do Pará, José de Nápoles Telo de Vilhena, solicitando a sua reincorporação ao serviço no posto de capitão de Infantaria da província do Pará. -- Anexo(s): requerimento e ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre a representação da Junta do Governo Provisório da província do Pará acerca das dúvidas quanto à concessão de soldo correspondente ao posto de capitão a Manuel José de Sousa Bastos. -- Anexo(s): ofício e carta patente (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o diminuto número das tropas na província do Pará e a necessidade de se proceder a um recrutamento de provincianos para os Corpos Militares da província e de se formarem guarnições para as Fortalezas, referindo à desobediência dos escravos. -- Anexo(s): ofício (cópias e extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do 1º tenente do Corpo de Artilharia da 1ª Linha da província do Pará, João Henriques de Matos, solicitando sua promoção ao posto de capitão de Artilharia, com exercício no Trem da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta, ofício, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do ajudante da praça de [São José do] Macapá, José António da Cruz, solicitando a sua promoção ao posto de capitão, continuando no exercício das funções em que se acha. -- Anexo(s): carta, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão da Cavalaria da Legião de Marajó, na província do Pará, Tomás Tavares Bastos, solicitando a sua aposentadoria no posto de coronel, com o soldo correspondente. -- Anexo(s): carta e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do sargento do Trem de Artilharia da província do Pará, José António Lopes, solicitando a sua promoção ao posto de 2º tenente de Artilharia, com exercício no mesmo Trem. -- Anexo(s): carta, ofício, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do sargento-mor reformado do 3º Regimento de Infantaria da província do Pará, Manuel Marques de Oliveira, solicitando a sua promoção ao posto de tenente-coronel de um dos Regimentos da 1ª Linha da Guarnição da referida província. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do alferes da 10 º Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos do Pará, Manuel José Barbosa Guimarães, solicitando a sua promoção ao posto de capitão do mesmo Corpo. -- Anexo(s): carta e requerimento. -- Observações: [dado não informado].