Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento de Manuel Gomes Pinto solicitando a confirmação da carta patente da sua nomeação para o posto de tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): requerimentos e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de [...] para o Martinho Azedo solicitando que se despache os requerimentos vindos do Pará de José de Araújo Roso, Manuel Sebastião de Melo Marinho Falcão e Jerónimo de Faria Gaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Anastácio José Cardoso para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, [Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo um requerimento dos moradores da ilha Grande de Joanes, da província do Pará solicitando que não seja concedido o lugar de governador daquela ilha ao coronel da Legião Miliciana, António Joaquim de Barros e Vasconcelos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a portaria de 10 de Setembro de 1822, pela qual não deve obrigar os índios a trabalharem contra sua vontade, afirmando que a Junta tem tentado evitar qualquer irregularidade ou abuso no emprego de índios. -- Anexo(s): ofícios e editais (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as prisões feitas no dia 18 de Setembro de 1822 na cidade de Belém do Pará, a crescente divisão entre europeus e brasileiros e renovando o juramento de adesão ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], enviando felicitações, em seu nome e das tropas de 1ª e 2ª Linha, sobre a convocação das Cortes para continuação os trabalhos da Constituição da Monarquia e renovando o juramento de fidelidade, respeito e adesão às Cortes, à Constituição e a Sua Majestade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil do Pará para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, interino dos Negócios da Guerra], José da Silva Carvalho, remetendo ofício da Junta Provisória da Natividade, em Goiás, sobre a prisão do capitão-mor Joaquim Pereira de Lemos e a decisão da Junta de manter o preso na cidade até ordem de Sua Majestade. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [intendente da Marinha do Pará], Joaquim Epifânio da Cunha para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o aproveitamento dos mastros cortados para o traquete para a construção dos mastros grandes da fragata "Carolina", devido às dificuldades de mão-de-obra para extrair a madeira necessária do mato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [intendente da Marinha do Pará], Joaquim Epifânio da Cunha para o rei [D. João VI], sobre o aproveitamento dos mastros cortados para o traquete para a construção dos mastros grandes da fragata "Carolina", devido às dificuldades de mão-de-obra para extrair a madeira necessária do mato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do alferes da 7ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos do distrito da ilha Grande de Joanes, Manuel Joaquim Pereira de Sousa, solicitando transferência para qualquer um dos Regimentos Milicianos da cidade Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do tenente-coronel do 2º Regimento da 2º Linha da cidade de Belém do Pará, Manuel de Abreu Coutinho, solicitando a sua reforma. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do alferes da 8ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos de Cametá, Manuel Pinto Junior, solicitando a sua promoção ao posto de alferes do 2º Regimento de Infantaria de 2º Linha da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado da Justiça, interino nos Negócios de Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a falta de oficiais capazes de prestar serviços nos Corpos de Milícias da província do Pará e a ordem dada aos comandantes daqueles Corpos para que apresentassem propostas com vista ao preenchimento dos postos vagos. -- Anexo(s): relações e lembrete. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino nos Negócios de Guerra, José da Silva Carvalho, sobre o estado em que ficou a cidade de Belém do Pará depois da libertação dos presos por acção de desafectos ao Sistema Constitucional, e a inércia e indiferença da Junta Provisória face a questões de policia e segurança pública, informando acerca das falsas notícias de que a província do Maranhão tinha aderido ao governo do Rio de Janeiro e solicitando a formação de um batalhão de Infantaria para defesa da província do Pará e o envio para o Exército de Portugal de todos os oficiais que têm contribuído para a desordem na província. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lista, proclamação e editais (cópias e extractos). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino nos Negócios da Guerra], José da Silva Carvalho, sobre a ocorrência de uma revolução no mês de Outubro na Parnaíba, cujo o chefe, João Cândido de Deus é natural do Pará, onde mantém contactos com indivíduos que considera suspeitos, e esclarecendo o significado da fita verde usada por algumas pessoas no Pará, divisa adoptada pelos revolucionários da Parnaíba. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lucas José Ferreira da Silva para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação de carta patente no posto de capitão da 3ª Companhia do 4º Regimento de Milícias do Macapá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar sobre o ofício do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando a aprovação da medida que tomou de mandar prender alguns cidadãos cujas opiniões políticas representavam um perigo para a segurança pública da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para que o navio "Santa Maria de Belém", de que é senhorio, juntamente com João Pedro Ardasse, e de que são pilotos Luís José Jornat e Manuel Caetano de Araújo, também mestre, possa seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para que o bergantim "Nova Efigénia", de que é senhorio, e de que são pilotos João dos Santos de Oliveira e José Ribeiro da Silva, possa seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado, Francisco de Salles de Brito, solicitando ser readmitido ao serviço militar no posto de major de Milícias agregado. -- Anexo(s): carta e requerimento. -- Observações: [dado não informado].