Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, acusando a recepção das portarias enviadas pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as reformas realizadas no ensino da província e das instruções que foram dadas às escolas do ensino público. -- Anexo(s): instrução. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo um requerimento dos oficiais da Secretaria daquele Governo Civil e tecendo algumas considerações acerca do rateio dos emolumentos entre os oficiais da Secretaria. -- Anexo(s): requerimento e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o modo como foram realizados os actos de juramento ao texto constitucional português. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do major de Artilharia adido ao Estado Maior, Inácio António da Silva, solicitando a mercê do Hábito da Ordem de Avis. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo certidão de juramento dos oficiais do Estado Maior e dos oficiais da Tropa de Linha e Milícias. -- Anexo(s): certidões, 2ª via, ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a composição das hostes militares por degredados e a falta de homens nestes Corpos. -- Anexo(s): 2ª via, portarias e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a prisão do emissário Vitorino Marques e a devassa que se mandou realizar e a existência de um partido de dissidentes no Governo da província do Pará, sendo a paz é mantida pelos militares. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo a correspondência do governador da ilha Grande de Joanes, informando que os redactores do periódico "Paraense" não invocaram o nome de D. João VI na lista da família real e a tentativa de alguém promover movimentos independentistas naquela ilha. -- Anexo(s): periódico, ofícios e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: docs. em anexo impressos; m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a incapacidade do inspector da Tropa de Linha, o marechal-de-campo, Manuel Marques para assumir o cargo de governador de armas da província. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a entrega do cargo que ocupa ao marechal-de-campo Manuel Marques, quando regressar a Lisboa, que só se efectuará mais tarde, quando a paz for restituída à província e informando que tem recebido vários pedidos para continuar no governo de armas do Pará. -- Anexo(s): certidões, 2ª via e ofício (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro do comércio, Luís Francisco Colares para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará, com escala no Maranhão. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as formas de tratamento que se deverão adoptar em relação a Sé. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o pedido dos capitães de Milícias, Tomás Tavares Bastos e José de Magalhães Coutinho, para que sejam reformados como recompensa pelos prejuízos que tiveram. -- Anexo(s): requerimentos, cartas e ofícios. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado de Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o pedido de várias entidades para que não regressasse ao Reino sem que fosse substituído. -- Anexo(s): ofício, lembrete e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Alfândega da província do Pará, para o rei [D. João VI], manifestando a sua adesão e obediência ao Sistema Constitucional Português e prestando homenagem ao Soberano Congresso e ao monarca. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Fidélis Carvalho dos Passos para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente da sua nomeação para o posto de alferes da 6ª Companhia de Infantaria da Legião de 2ª Linha da ilha Grande de Joanes, vago por demissão de Norberto de Queiroz Bolonha. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI confirmando a nomeação de António Manuel de Sousa no cargo de cirurgião-mor na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da galera "Prazeres e Alegria", Rafael António, para o rei [D. João VI], solicitando bilhete para que possa prosseguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): certidão e aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE (cópia) do capitão-comandante do presídio da Cova de Moura, José Rodrigues da Silva, informando que João António Alves foi condenado a dez anos de prisão no Pará por crime falsificação de moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].