Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as dificuldades que tem tido para arregimentar pessoas que possam ajudar a província do Maranhão, solicitando o envio de tropas do Reino, atendendo ao elevado número de dissidências que têm ocorrido. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra] Cândido José Xavier, sobre os desacatos provocados pelos oficiais de 1ª e 2ª Linha recém criados na província do Pará. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra] Cândido José Xavier, sobre os autos Criminais realizados pelo ouvidor-geral a alguns oficiais de 1ª Linha, contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre as dificuldades verificadas na governação da província, solicitando a dispensa das suas funções para que seja nomeada uma nova Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre o afastamento do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e os partidos que se organizaram para que ele não abandonasse seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo documentação oficial, decretos e instruções. -- Anexo(s): decretos, proclamação e licença. -- Observações: doc. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO (extracto) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, sobre uma representação dos corpos de 1ª e 2ª Linha que se queixam da Junta Provisória do Governo da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marechal-de-campo e inspector Manuel Marques para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, felicitando-o pela sua nomeação e informando quais as decisões adoptadas quanto as suas funções. -- Anexo(s): atestação, lembrete, ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [conselheiro do Conselho da Guerra], Cândido José Xavier, sobre o envio de duzentos militares para o Maranhão em socorro dos acontecimentos que tiveram lugar no Ceará e Piauí. -- Anexo(s): ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], propondo Manuel Lourenço de Matos para ocupar o cargo de sargento-mor da Legião Miliciana da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): lembrete, avisos e auto (cópia e minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Joaquim da Cunha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a falta de pessoas para o carregamento da charrua "Gentil Americana" e informando que a construção da fragata "Carolina" se encontra paralisada. -- Anexo(s): portaria (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Francisco José Rodrigues Barata para o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, remetendo proposta para nomeação de oficiais do Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará para o posto de sargento-mor que se encontra vago. -- Anexo(s): propostas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção de uma portaria e agradecendo o bom acolhimento à Junta do Governo da província pelo Serviço Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o comportamento revoltoso do tenente-coronel agregado Domingos Simões da Cunha e solicitando uma tomada de posição com vista ao seu abandono da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o tenente-coronel comandante Manuel de Abreu Coutinho, dando o seu parecer às actividades desenvolvidas pelo tenente-coronel agregado, Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a criação de uma comissão responsável, composta pelos coronéis João Pereira Vilaça e Geraldo José de Abreu, os capitães Manuel Caetano Prestes, João António da Silva Egues e José Ribeiro Guimarães, o tenente Jerónimo José do Vale e o alferes Joaquim Carlos António de Carvalho, para a construção de um monumento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção de uma portaria referente ao tratamento a adoptar para com o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, solicitando o envio de operários e material necessário para a constituição de uma Imprensa Nacional na província, ficando despesas a cargo da Junta da Fazenda Nacional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando João Xavier de Morais Resende para o cargo de ajudante de Ordens do governo da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, acusando a recepção de portarias e desculpando-se pelo regresso tardio da charrua "Gentil Americana" a Lisboa. -- Anexo(s): portaria (minuta). -- Observações: [dado não informado].