Resumo: DECRETO do rei D. João VI dispensando o brigadeiro António José Claudino Pimentel do posto de governador de armas da província do Pará, para que foi nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (extracto) dos oficiais da Câmara da vila de Cametá, manifestando a sua posição face à retirada do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Comarca do Pará, Domingos Nunes Ramos Ferreira, para o rei [D. João VI], sobre a notícia da prisão, sem culpa formada, da índia Gertrudes Maria Dias, por ordem do capitão de Ligeiros, Manuel Joaquim da Silva Pinheiro, e as medidas que tomou na sequência de tal notícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTAÇÃO do intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro informando que o negociante João António Rodrigues não tem qualquer impedimento para ir para a cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardino de Sena Azevedo e Melo para o rei [D. João VI], solicitando licença para embarcar com sua mulher e sua filha num dos navios que se encontram prontos a partir rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José da Cunha para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o ofício que lhe foi dirigido pelo governador militar da ilha Grande de Joanes, acompanhado de uma representação dos oficiais da Legião Miliciana, do comandante de esquadrão e da prisão e do comandante de Pedestres em que pediam a sua conservação temporária no cargo de governador de armas daquela província, até que à sua substituição. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante Luís Pinto Guimarães para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda], solicitando prorrogação, por um ano, da licença que obteve para permanecer no Reino e ali concluir seus negócios. -- Anexo(s): licenças, ofícios e portarias (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Afonso Jales para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo o ofício dos oficiais do 1º Regimento de 2ª Linha justificando a assinatura de um documento comprovando em como aquela Juntatem sido influenciada pelas insinuações do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, louvando a atitude dos oficiais e lamentando que estes se tornem vítimas da vingança do governador. -- Anexo(s): ofícios e requerimento (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João VI], sobre a prisão de vários cidadãos por dissidência e o descontentamento da população para com o governador de armas da província da Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pela sua libertação. -- Anexo(s): ofícios, edital e proclamação (cópias e extracto). -- Observações: doc. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do governo da província do Pará, para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o estado em que se encontram as obras da fragata "Princesa Real Leopoldina". -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a prisão de cinco pessoas na Fortaleza da Barra, entretanto libertadas devido ao mau funcionamento do sistema judicial na província, provocando grande descontentamento entre a população e informando que as tropas têm feito o seu melhor para manter a paz na província. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro José Correia para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], sobre a decisão que tomou para se deslocar ao Pará e relatando os movimentos da sua embarcação para continuar sua viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do major de Estado Maior, José de Brito Inglês, para o rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação para o posto de tenente-coronel adido ao Estado Maior do Exército e comandante de armas do Rio Negro ou tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará, em atenção aos serviços que prestou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do almoxarife do Hospital Militar do Pará, Bernardino de Sena Azevedo e Melo, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar à província do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as razões que o levaram a nomear três pessoas para cargos militares na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre os movimentos de contestação ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as dificuldades verificadas na governação da província, solicitando a dispensa das suas funções para que seja nomeada uma nova Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado de Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o processo criminal instaurado às pessoas que se manifestaram contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofícios e auto. -- Observações: [dado não informado].