Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], manifestando o seu repúdio perante a notícia da rebelião ocorrida em Braga e Vila Real e expressando a sua adesão, e a dos oficiais e soldados dos Corpos sob seu comando, ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], manifestando a sua adesão ao Sistema Constitucional português e o seu repúdio aos acontecimentos políticos ocorridos em Vila Real e em Braga nos dias 22 e 23 de Fevereiro. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estados dos Negócios da Guerra Manuel Gonçalves de Miranda, ordenando o envio do ofício n.º 90 do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao Conselho de Guerra, no qual remete uma nova proposta para que se execute a ordem expedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o presidente das Cortes Ordinárias da Nação Portuguesa, remetendo três números do periódico "O Luso Paraense" a partir dos quais se depreendem os acontecimentos políticos que se têm verificado desde o dia 1 de Março na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): periódicos e ofício (extracto). -- Observações: docs. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO de Carlos May para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, dando o seu parecer ao requerimento de fr. Liberato de Nossa Senhora do Carmo, solicitando a sua nomeação como capelão da capela do Arsenal da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o projecto de estabelecimento de relações comerciais entre os habitantes do Rio Negro e os povos espanhóis das províncias dissidentes da Colômbia e Mainas, informando que a província permanece em sossego e as ordens dadas para a defesa da boca do rio Amazonas e o artilhamento de algumas embarcações para proteger o comércio contra ataques dos corsários. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (extracto) de Gil Xavier de Brito, referente a um ofício do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, datado de 7 de Fevereiro de 1823, justificando a sua demora no regresso a Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho José Freire para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo a cópia do ofício da Junta Provisória do Governo da província do Pará, solicitando a demissão colectiva das suas funções e a nomeação de uma nova Junta ou qualquer outra autoridade que a substitua. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho José Freire para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo a cópia do ofício da Junta Provisória do Governo da província do Pará, solicitando a demissão colectiva das suas funções e a nomeação de uma nova Junta ou qualquer outra autoridade que a substitua. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do navio "Diligente", António Caetano Tavares, para o rei [D. João VI], solicitando licença para que sua embarcação possa seguir viagem rumo à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as consequências negativas que representa para o comércio da colónia uma guerra com a França e solicitando auxílio militar de homens e embarcações. -- Anexo(s): ofício, inventário de armas e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, solicitando o seu regresso ao serviço do Exército de Portugal e o envio do seu substituto o mais rápido possível. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória do Governo da província do Pará autorizando o bergantim Bonfim, de que é mestre Francisco José de Melo e senhorios José de Oliveira Ramos e Filhos, a partir do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo o exemplar da proclamação dirigida aos habitantes da província na sequência dos acontecimentos políticos de 1 de Março e informando sobre a tranquilidade que se vive na província e o recrutamento de tropas de 1ª Linha para manter a paz interna. -- Anexo(s): proclamações, termos e 2ª via. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo e informando o requerimento do oficial maior da Secretaria do Governo e secretário daquela Junta, Geraldo José de Abreu, relativo a algumas dúvidas quanto aos emolumentos que lhe pertencem. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o rei [D. João VI], remetendo as actas e outros documentos que dão conta dos acontecimentos políticos do dia 1 de Março e de outros factos deles decorrentes, tecendo considerações sobre as dissidências políticas que se verificam por toda a colónia, nomeadamente no Maranhão, Piauí e Pará, nesta província através da acção do periódico "O Paraense". -- Anexo(s): proclamação. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do alferes do 3º Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará, José Maria Martins, solicitando demissão do serviço militar. -- Anexo(s): requerimento e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a situação política que se vive na província desde os acontecimentos de 1 de Março, o recrutamento de tropa a que procedeu, solicitando o auxílio de um destacamento de pelo, menos 400 homens, para recuperar os pretos fugidos aos seus senhores, as desordens que se têm verificado na vila de Cametá e o envio de destacamento de Infantaria para aquela vila. -- Anexo(s): ofícios, proclamação, manifesto, periódicos e 2ª via (extracto). -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os progressos verificado nos partidos dissidentes e a necessidade de se tomarem medidas urgentes para combatê-los, tecendo considerações acerca das perdas sofridas pelo comércio, devido à guerra com a França, e a necessidade de se defender a bacia do Amazonas, e de fortificar vários pontos, para manter a segurança interna da província e auxiliar o Maranhão, informando a dissidência declarada pela província do Piauí e a proposta que a Junta do Governo da província do Pará apresentou quanto à forma de recrutamento para auxiliar o governo daquela província. -- Anexo(s): ofício, notas requisitórias e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia do ofício da Assembleia da Divisão Eleitoral do Pará, realizada no dia 16 de Fevereiro, informando que não foi eleito nenhum deputado, sendo necessárias ordens para que se proceda a segundo escrutínio. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].