Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os negociantes da praça da cidade de Belém do Pará que se uniram num corpo militar de Cavalaria, tendo como função policiar as ruas da cidade à noite, constituindo Guarda Voluntária Civil Nacional de Cavalaria e solicitando a aprovação deste Corpo Militar, ao qual já manifestou seu apoio. -- Anexo(s): ofícios, ordens, proclamações e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a sublevação ocorrida na noite de 13 para 14 de Abril, quando um grupo de militares se aliou aos dissidentes e proclamou a independência do Pará e sua aliança ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2ª via, proclamação, ordem e lembrete. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as acções dos dissidentes e as hostilidades perpetradas contra o Sistema Constitucional, informando que alguns militares aderiram à causa revolucionária e relatando as medidas tomadas para defender o porto da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, para o [ministros e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o ofício da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará informando acerca do processo criminal contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofícios, ordem e diário do governo. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre os acontecimentos ocorridos na madrugada do dia 14 de Abril na cidade de Belém do Pará, entre o partido dissidente do Sul e alguns militares. -- Anexo(s): 2ª via e proclamações. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a concessão de um ano de licença, sem vencimento de soldo, ao 2º tenente da Marinha, Manuel Francisco Vilas Boas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão de Infantaria do Estado Maior do Exército, João Benedito Gaspar Giffenig, solicitando transferência para qualquer dos Corpos Militares da província do Pará. -- Anexo(s): carta, lembrete, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardino de Sena Azevedo e Melo para o rei [D. João VI], informando ter passaporte para seguir viagem para a província do Pará e solicitando que se ordene ao comandante da charrua "Vénus" que o receba na sua embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do coronel de Milícias da Legião de Ligeiros da cidade de Belém do Pará, Francisco José de Faria, solicitando que se lhe passem patente naquele posto. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do major de Artilharia da província do Pará, Inácio António da Silva, solicitando que se lhe pague o ordenado pelo tempo que regeu a aula de Desenho Militar na província do Pará. -- Anexo(s): ofícios, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comandante do navio "Diligente", Manuel José Rodrigues, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): atestação e passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim "General Rego", Alexandre José do Nascimento, para o rei D. João VI, solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): passaportes, certidão e termo. -- Observações: doc. em anexo em pergaminho.

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], propondo Francisco Carvalho dos Passos para exercer as funções de piloto do bergantim "Nova Efigénia", que segue viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel António Pena para o rei [D. João VI], solicitando bilhete de estilo para o bergantim "Prazeres e Triunfo" poder seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a exigência feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, com vista à suspensão da venda de pólvora na província do Pará. -- Anexo(s): lembrete e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a sublevação da noite de 13 para 14 de Abril encabeçada por um grupo de dissidentes composto por "sans coulottes" e mancebos, que conseguiu o apoio de duas Companhias Militares, tendo proclamaram a independência da província e dado vivas ao imperador do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): proclamação. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a sublevação ocorrida na noite de 13 para 14 de Abril, em que o esquadrão de Cavalaria e parte do Regimento de Infantaria se uniram aos dissidentes e proclamaram, nos quartéis da cidade de Belém do Pará, a independência e a adesão ao imperador do Brasil, remetendo a relação dos indivíduos que tomaram parte nesta sublevação. -- Anexo(s): 2ª via, memória, notas, ofícios, relação e proclamação (extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa do Desembargo do Pará para o rei [D. João VI], sobre a confirmação da carta de data e sesmaria solicitada pelo alferes Luís de Araújo Pereira na fazenda de Nossa Senhora do Loureiro, no rio Arari, na ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): carta de sesmaria, parecer e regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a acção desenvolvida para combater o movimento revolucionário ocorrido na cidade de Belém do Pará na noite de 13 para 14 de Abril. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do almoxarife do Hospital Militar do Pará, Bernardino de Sena Azevedo e Melo, para o rei [D. João VI], solicitando autorização para embarcar na charrua "Vénus", juntamente com sua mulher, Clara Faustina de Melo, e sua filha menor, Clara Rosa de Melo, com destino ao Pará. -- Anexo(s): despacho e certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].