Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado] do Maranhão, [Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre a ordem que teve para extinguir o contracto de cacau naquele Estado, e para que a sua cultura, assim como a da baunilha e do anil, ficassem isentas de todos os direitos durante seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre a informação que deu o provedor da Fazenda Real [do Estado do Maranhão], D. Fernando Ramires, acerca da falta de sal na capitania, devido à danificação das salinas reais e à ocupação dos índios da aldeia de Maracanã noutros serviços e às propinas do sal e do peixe, da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, Inácio Coelho da Silva, para que possa embarcar para o Reino, depois de tomar posse no governo daquele Estado o seu sucessor, [Francisco de Sá e Meneses] que seguiu viagem para a cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de João Baptista da Costa para ocupar o cargo de almoxarife da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Almeida Bacelar, para que lhe seja concedida licença para se deslocar ao Reino a fim de obter o seu Regimento. -- Anexo(s): 1 aviso e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de Lourenço de Lira para que possa renunciar aos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará, em favor do seu filho Manuel de Lira. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ouvidor e auditor-geral do Grão-Pará], Tomé de Almeida e Oliveira, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre o auto que mandou fazer a propósito da tomada de uma canoa, com sete índios, pelo capitão da fortaleza do Gurupá, Manuel Vaz Correia. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre desordens provocadas por alguns índios da nação daquanhapés, no sertão do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a devassa que se tirou às causas da morte do soldado Estevão Nogueira. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Lourenço Pinto para o príncipe regente [D. Pedro], em que pede que se mande tirar devassa contra Julião de Campos por tentativa de homicídio e outros procedimentos irregulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a conta que dão os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, acerca da dívida das casas que se mandaram construir para moradia dos governadores. -- Anexo(s): 1 carta, e 1 treslado. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre as propostas do donatário da ilha Grande de Joanes, António de Sousa Macedo, para a ocupação dos postos de capitão e tenente da dita ilha. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Artilharia da praça do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], relativa às devassas que mandou fazer a propósito do cativeiro de índios. -- Anexo(s): 1 carta (cópia). -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, acerca do requerimento do senhor do engenho "Nossa Senhora da Conceição", António Mogo de Bulhões, no qual solicita provisão para beneficiar, durante dez anos, da isenção de imposto no referido engenho. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre carta do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Almeida Bacelar, acerca da consignação que fez o governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, de uma aldeia de índios, para a cobrança dos dízimos. -- Anexo(s): 1 carta e 1certidão. -- Observações: m. est.

Resumo: CERTIDÃO do provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, D. Fernando Ramires, para que se passe por certidão o capítulo quarto do Regimento da criação do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.; m. est.

Resumo: LEMBRETE do Conselho Ultramarino, acerca dos serviços prestados por António Gomes de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO de João Dornelas da Câmara para o príncipe regente [D. Pedro], em que solicita o posto de capitão-mor da capitania do Pará, o Hábito da Ordem de Cristo com tença de quarenta mil réis, assentados na Alfândega de Lisboa; e oitenta mil réis de tença para suas duas irmãs, assentados na mesma alfândega, e dois Hábitos das Ordens Militares, para aqueles que as desposarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.