Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do major-general da Armada, 1º marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do prático da costa do Pará, Manuel José Rodrigues, promovido a 2º tenente da Armada Real, solicitando a emissão da respectiva patente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do coronel de Milícias da Ilha Grande de Joanes, António Joaquim de Barros e Vasconcelos, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as averiguações realizadas no distrito do Muaná, a respeito do cumprimento da lei de 21 de Janeiro pelas Tropas da Legião da 2ª Linha e do embarque do réu Manuel Canhoto, soldado do 3º Regimento de Linha, pronunciado na devassa da conspiração de 14 de Abril. -- Anexo(s): relatório. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os oficiais de Linha e Legião Miliciana da Ilha Grande de Joanes que se distinguiram nos procedimentos constitucionais contra os revoltosos de Muaná, sob as ordens do major Francisco José Ribeiro e dos capitães João da Gama Lobo, Marcelino António Nobre, Francisco de Sequeira Montarrozo e Francisco José de São Pedro. -- Anexo(s): relações, certidões e mapas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Maria Camalier para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador de Armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as deliberações tomadas no Conselho de Cidadãos da classe militar e civil, determinando-se o embarque, para Lisboa, dos indivíduos envolvidos nas conspirações de 14 de Abril e 28 de Maio, ocorridas naquela província, de entre os quais o tenente-coronel de Milícias, Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento de João de Pina de Macedo, solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão de 4ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da vila do Portel, vago por demissão de José Barbosa de Figueiredo. -- Anexo(s): requerimento e carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento de Felizardo António Rodrigues da Costa, solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria de Milícia da Ilha Grande de Joanes, vago por promoção de José Ribeiro Guimarães. -- Anexo(s): requerimento e carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente da Junta Provisória Revolucionária], Joaquim Correia da Gama e Paiva, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Felipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o comportamento do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao ultrapassar os limites de sua autoridade perante a administração desta Junta. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as medidas tomadas pelas tropas sob o comando do major Francisco José Ribeiro, para pôr termo à conspiração ocorrida na freguesia de Muaná, referindo a falta de farinha de mandioca, e as dificuldades encontradas pela Junta na administração da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo alguns exemplares de termo de instalação da Junta Provisória pela Câmara da cidade de Belém do Pará e pelos Corpos Militares da província, e a prisão de alguns militares daquela província, como o tenente-coronel Domingos Simões da Cunha e o soldado do 1º Regimento de Milícias, Honório José dos Santos, acusados por actos subversivos. -- Anexo(s): carta, termos, atestações, acta, mapa, relação, ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a participação oficial realizada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], no periódico paraense Liberal, denunciando a ocorrência de uma conspiração na freguesia de Muaná, no dia 28 de Maio, e queixando-se pelo facto de o mesmo governador não ter citado a cooperação e apoio prestados pelos membros daquela Junta. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a prisão do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará Domingos Simões da Cunha, acusado de comportamento impróprio e polémico durante uma viagem não autorizada ao pesqueiro da Ilha grande de Joanes em Março daquele ano. -- Anexo(s): lembrete, ofício, aviso e acordão (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do presidente da Junta Provisória Revolucionária, Joaquim Correia da Gama e Paiva, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as duas cartas remetidas pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], denunciando a preparação de uma conjuração contra o Sistema Constitucional e a união do Pará com a Coroa Portuguesa. -- Anexo(s): ofício, auto e periódico (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a deserção do capitão do 2º Regimento de Linha, Joaquim António de Macedo, para a província do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) de Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a fuga dos revoltosos daquela província para outras onde se partilhavam as mesmas ideias subversivas contra a união entre Portugal e a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Fonseca de Carvalho para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes do 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a saída da charrua "Gentil Americana", com destino a Lisboa e a continuidade das obras na nova fragata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do bergantim "General Noronha", Manuel Ribeiro Guimarães, para o rei [D. João VI], solicitando a passagem de bilhete de estilo, pela Intendência da Marinha, para seguir viagem com destino à província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].