Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao chefe da Esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, licença para renunciar a propriedade do seu ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria [de São José] do Macapá, António Valente Cordeiro, para a rainha [D. Maria I], solicitando a sua nomeação para o posto de alferes do Regimento de Infantaria do Macapá, em retribuição aos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: REQUERIMENTO do beneficiado da cidade do Pará, Manuel José Garcia Galvão para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fazer valer a sua apelação numa sentença que interpôs na Casa da Suplicação, uma vez que o seu procurador não a entregou no prazo determinado. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Bernardo Toscano de Vasconcelos, morador na cidade do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta de doação de casas feita a Clemente Toscano de Vasconcelos. -- Anexo(s): público instrumento da escritura de doação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor do Estado do Pará, Bento Vieira Gomes para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que possa citar judicialmente o escrivão e deputado da Junta da Administração da Fazenda Real, Manuel José Rodrigues Bolonha, num processo de habilitação como herdeiro do falecido capitão Luís Pereira da Cunha. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Tropa Auxiliar na Ilha Grande de Joanes, Manuel Ferreira Barreto, para a rainha [D. Maria I], solicitando a devolução dos documentos que se encontravam juntos a outro requerimento, no qual solicitara o pagamento de seu soldo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de António Manuel de Noronha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo atestação sobre o modo como tem exercido suas funções no posto de capitão tenente da Tropa Militar sediada no estado do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Henrique João Wilckens para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, felicitando-o pelo lugar que ocupa, e declarando-se pronto para cumprir tudo o que lhe for pedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de cavalaria auxiliar da Ilha Grande de Joanes, António Fernandes Álvares de Carvalho, para a rainha [D. Maria I], solicitando prorrogação do prazo da sua licença, por mais um ano, para poder continuar a tratar dos seus assuntos. -- Anexo(s): bilhete e requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a fragata "Amazona" encontrarse pronta para partir, acrescentando que de modo irá apenas dedicar-se à construção de embarcações menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do administrador da Alfândega da capitania do Pará, Filipe José Nogueira Coelho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o mapa de géneros transportados do Pará pela galera Minerva da Alfama, de que é capitão António Garcia Alves, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do administrador da Alfândega da capitania do Pará, Filipe José Nogueira Coelho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o mapa dos géneros transportados do Pará pela corveta São João, de que é capitão José Joaquim Teixeira, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o motivo da demora da fragata Golfinho, no porto [de São Luís] do Maranhão. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que a charrua "Augusta" aguarda a partida do navio "Águia", a fim de ambas seguirem juntas num comboio marítimo comandado por uma fragata, para sua maior segurança. -- Anexo(s): mapas, partes de Alfândega, conhecimentos e termos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o estado da capitania do Pará, o aumento das suas rendas para a arrecadação dos Reais Direitos e, ainda, elogiando o governo do governador e capitão general [do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Xavier de Azevedo para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes da 7ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira Auxiliar da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Infantaria [de São José] do Macapá, Lourenço José Correia de Carvalho, para a rainha [D. Maria I], solicitando a sua nomeação para outro posto, tendo em vista os serviços por ele prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as diligências tomadas para impedir a continuação dos ataques dos Franceses de Caiena no litoral costeiro do Estado do Pará, e tecendo alguns comentários acerca das condições de navegabilidade daquela costa, segundo observações recolhidas do diário de bordo da fragata "Vénus". -- Anexo(s): ofícios (cópias) e diário de bordo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo memórias sobre o sistema mais próprio para a civilização dos índios daquele Estado. -- Anexo(s): memórias e relações. -- Observações: [dado não informado].