Resumo: REQUERIMENTO de Luís António Malatto de Castro Peruvino, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão por tempo de dois anos para poder advogar nos auditórios da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comerciante do Estado do Pará, João Lopes da Cunha, para o [secretário da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando licença para viajar com destino a Lisboa, onde pretende tratar de alguns negócios pessoais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria, Manuel Xavier de Oliveira, para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua promoção como oficial de um dos Regimentos da Infantaria da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: decreto inserido.

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião anatómico e físico, Francisco Xavier de Oliveira, para o príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento no posto de tenente-coronel do Regimento de Milícias da campina da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento e instrumento (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da charrua “São João Magnânimo” e aulista aprovado pela Real Junta do Comércio, Joaquim José Ferreira, para o príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de aviso para embarcar como comissário na primeira nau que armar com destino ao Pará. -- Anexo(s): requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe [da Fonseca], passado ao 1º tenente e comandante do bergantim e correio marítimo “Neptuno”, José Maria Gonçalves, acusando a recepção de um saco de cartas dirigidas ao governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Pinheiro Lobo, [natural da cidade do Pará], para o príncipe regente [D. João], solicitando a remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): avisos, requerimentos, certidões, lembretes, cartas, listas e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Raimundo José das Chagas, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes [da 2ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes no Estado do Pará]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim da Silva, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes [da 5ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira] de Milícias [da cidade de Belém do Pará, vago por promoção de João Araújo Rozo no posto de tenente do mesmo Corpo]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Milícias da capitania do Pará, Francisco de Borja, para o príncipe regente [D. João], solicitando 2ª via da carta patente no posto em que foi nomeado, por extravio da primeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Francisco Tavares de Almeida, para o príncipe regente [D. João], sobre os procedimentos do capitão Estevão de Almeida e Silva, nos trabalhos de demarcação de três léguas de campina no distrito de Bragança no Estado do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando vários oficiais para os Regimentos das Praças do Pará e de [São José do] Macapá, conforme a relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, para o cargo de governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): bilhete e instruções. -- Observações: Instruções sem efeito prático, uma vez que D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho seria substituído por D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, a quem foram entregues novas Instruções, registadas no Livro do Pará, f. 230, datadas de 1 de Junho de 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino] Conde de Resende [José Luís de Castro], remetendo requerimento do ouvidor-geral da capitania do Pará, [Francisco Tavares de Almeida], para ser anexado aos outros papéis que se encontram no Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus Gonçalves Campos, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 1ª Companhia do 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará, [vago por promoção de Félix Pereira da Cunha e Queiroz no posto de capitão da 3ª Companhia]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Milícias António de Sousa Azevedo, morador no Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a eleição de um juiz árbitro para resolver o seu caso, e apresentando como possíveis candidatos o coronel do Regimento de [São José do] Macapá Teodósio Constantino de Chermont, o tenente-coronel de Engenharia José Simões, e o ex-provedor da comarca de Mato Grosso Filipe José Nogueira, por sua idoneidade. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel da Silva Carvalho, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 2ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Alves Porto, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Ribeiro de Trindade, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 6ª Companhia do 2ª Regimento de Infantaria Auxiliar da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria de São José Varjão Rolim, de Engrácia da Apresentação Varjão Rolim, e Joaquina Guiomar Varjão Rolim, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão de lapso de tempo para proceder a nova apelação do processo relativo a uma contenda existente entre o seu falecido irmão, Luís Varjão Rolim, e o tenente Manuel da Silva Teles. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].