Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que os ouvidores do Estado do Maranhão e Pará dêem cumprimento à Lei de 3 de Dezembro de 1750, a qual obriga à denúncia dos contrabandistas do extravio do ouro e à aplicação das respectivas penas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] e provedor da Fazenda Real do Pará [Lourenço de Anvéres Pacheco], sobre a provisão de mantimentos atribuída à Comissão de Demarcação dos Limites, a liberdade dos índios e o corte das madeiras naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: incluem minutas de ofícios remetidos aos governador e provedor da capitania de São Luís do Maranhão.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Ilha Grande de Joanes, padre André de Carvalho e Silva, para o rei [D. José], solicitando a punição do ouvidor e loco-tenente da mesma Ilha, André Fernandes Gavinho, por este deixar trespassar e vender algumas sesmarias que lhe pertencem, assim como do juiz, o frade Florentino da Silveira. -- Anexo(s): ofício e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando António Alves, para ocupar o posto de sargentosupra da Companhia do capitão João Batista de Oliveira, pelo tempo de seis anos, de um dos dois Regimentos que vão para a da cidade de Belém do Pará e a vila do Macapá, de que é brigadiero Gonçalo Pereira Lobato de sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando Luís de Sousa Machado no posto de tenente da Companhia do capitão Manuel de Sequeira Chaves, pelo tempo de seis anos, de um dos dois Regimentos que vão para a da cidade de Belém do Pará e vila do Macapá, de que é coronel Cipriano Coelho de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], remetendo cópia do assento sobre a ampliação do prazo de atribuição de sustento aos Povoadores do Macapá. -- Anexo(s): assento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do soldado voluntário do Estado do Grão-Pará, Tomé Ferreira de Morais Sarmento, natural de Vinhais de Trás-os-Montes e filho do coronel de Infantaria Tomé Ferreira de Morais Sarmento, para o rei D. José, solicitando a anexação de certos documentos a um requerimento de sua justiça. -- Anexo(s): bilhete e requerimento. -- Observações: decreto inserido com rubrica do rei D. José.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], para o Marquês de Abrantes [...] e para o Marquês Estribeiro-mor, sobre as patentes dos Regimentos de Infantaria do Pará e persistência de dúvidas quanto à sua atribuição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre as relações das coisas que vão para o Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, nomeando o furriel de Dragões das Minas Gerais, Valentim Ribeiro da Silva, para tenente da Companhia do capitão Gonçalo José Pereira do Regimento de que é coronel, o brigadeiro Gonçalo Pereira Lobato de Sousa, na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, remetendo as relações dos Oficiais e Soldados dos Regimentos da Expedição do Pará. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para o rei [D. José], sobre a venda de mocambos Índios livres, como sendo escravos pelo provedor de Defuntos e Ausentes da capitania do Pará. -- Anexo(s): ofício e carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a relação dos instrumentos cirúrgicos a remeter para os Regimentos de Infantaria do Pará. -- Anexo(s): relação e recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as madeiras a remeter para a Ribeira das Naus de Lisboa, as amostras recebidas de linho e cânhamo, e a remessa de instrumentos matemáticos para a demarcação dos limites territoriais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das peças de prata para o serviço de mesa a remeter para a Expedição das Demarcações dos Limites territoriais, recebidas por Veríssimo dos Santos, mestre da nau Nossa Senhora da Arrábida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, [Francisco Xavier de Mendonça Furtado], ordenando que se dê cumprimento às ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino, Mesa da Consciência, Secretaria de Estado e Junta do Tabaco; e, ainda, a não observância do novo Regimento da Alfândega do Tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do praticante de oficial engenheiro da Praça do Pará, Henrique Wilckens, para o rei D. José, solicitando dispensa de suas funções para poder concorrer a postos subalternos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: decreto inserido com rubrica do rei D. José.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [oficial da Casa da Índia], Mário Lobo Veloso, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o embarque de um caixão com doze ferros de arado para a capitania do Pará. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre o pagamento do frete aos proprietários de dois navios utilizados no transporte das famílias dos Oficiais destacados para a capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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