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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003030_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 abr. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Alves Torres para o rei [D. José], solicitando as ordens necessárias para que possa partir com seu navio para as Ilhas dos Açores, de onde sairá levando os casais açorianos com destino à capitania do Pará, conforme o Contrato arrematado pelo suplicante. -- Anexo(s): lembretes, provisão (cópia) e avisos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003031_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Lourenço de Anvéres Pacheco, relativa à colheita do cacau, por conta da dita Fazenda, em certas Ilhas do Gurupá, destinado à obtenção de recursos financeiros apurados para o fardamento dos Soldados. -- Anexo(s): parecer, cartas, certidão, ofício (cópia) e relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003032_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Nazaré da Vigia, solicitando a criação de um juizado dos Órfãos naquela Vila e licença para eleger o seu titular no tempo do Pelouro, pela impossibilidade do juiz ordinário em dar despacho a todas as dependências em tempo útil, e explicando-se, por isso, o atraso na resolução das Causas, Inventários e outros processos daquela vila e arredores. -- Anexo(s): Cartas, certidão, parecer e alvará (cópia). -- Observações: doc. em anexo impresso.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003033_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 abr. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor e ouvidor da capitania do Caeté, Félix Joaquim Souto Maior para o rei [D. José], solicitando que não se proceda contra seu fiador, o mestre-de-campo António Ferreira Ribeiro, sem que se encontre desobrigado da sua fiança. -- Anexo(s): treslado, certidões, lembrete, autos e carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 17 abr. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003034_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 17 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Brito Meneses], sobre o requerimento do padre Caetano Eleutério de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003035_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 abr. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO (certidão) do governador e capitão-general do Estado do Pará, Francisco Xavier e Mendonça [Furtado], para o rei [D. José], solicitando certidão da provisão passada a José da Serra, enquanto foi governador do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... [Lisboa], 26 abr. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003036_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 26 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] para o Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], sobre o modo como as visitas às Missões se deveriam realizar, à semelhança do acontecido em Goa; e solicitando informações sobre os Clérigos disponíveis naquela Diocese para missionarem nas Aldeias da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003037_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 abr. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Fortaleza dos Tapajós no distrito do Pará, André Miguel Aires, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], solicitando ordens para que o ouvidor da cidade de Belém do Pará [Luís Duarte Freire], tire residência do posto que exerce. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003038_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 abr. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do provedor nomeado para a Fazenda Real do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. José], solicitando o pagamento do ordenado desde o dia do seu embarque para a cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003039_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o pedido dos Oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Nazaré da Vigia, solicitando que para os Cofres do dito Senado se remetam as condenações [pecuniárias] resultantes das Correições daquela vila, conforme concessão do ex-governador e capitão general daquele Estado, Cristovão da Costa Freire, em carta de 27 de Agosto de 1713. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003040_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta do ouvidor geral da capitania do Pará, [Luís José Duarte Freire], relatando o atentado sofrido por dois homens nas proximidades do rio Moju, e as suspeitas que tem de alguns escravos de Manuel de Oliveira Pantoja. -- Anexo(s): carta e autos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003041_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 abr. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a revalidação da devassa que tirou o ouvidor geral da capitania do Pará [Luís José Duarte Freire], à morte do padre e religioso carmelita, frei António do Sacramento, naquela cidade de Belém do Pará, a 8 de Setembro de 1741. -- Anexo(s): cartas, lembrete, certidões, requerimentos, aviso e autos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do solicitador [da Fazenda... Lisboa, 05 mai. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003042_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 mai. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do solicitador [da Fazenda Real] Francisco de Sales Rodrigues para o rei [D. José], remetendo carta do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Lourenço de Anvéres Pacheco, sobre a existência de bens pertencentes ao falecido réu Alexandre Camelo de Azevedo, e solicitando informações quanto aos actuais proprietários desses bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003043_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 mai. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário da igreja de Santa Cruz do Cametá no bispado do Pará, padre Manuel Eugénio, para o rei [D. José], solicitando alvará para que se mande pagar a sua côngrua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003044_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 mai. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, solicitando a isenção de arrematação do Donativo por quem exercer o ofício de Escrivão da Câmara daquela capitania. -- Anexo(s): cartas e certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003045_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 mai. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do assistente na cidade de Belém do Pará, Pascoal da Silva Marques, natural do lugar da Zambujeira na freguesia de Nossa Senhora da Purificação e termo de Óbidos, para o rei [D. José], solicitando licença para regressar ao Reino, na companhia de sua mulher e restante família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA de António de Barros... Lisboa, 24 mai. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003046_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 mai. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA de António de Barros para o rei [D. José], sobre a regulamentação das propinas a pagar pelas arrematações dos Contratos da capitania do Pará. -- Anexo(s): autos, atestado e certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003047_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 26 mai. 1751]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO da mameluca Apolónia, em seu nome e de seus filhos da nação Tapuia, para o rei [D. José], solicitando provisão para poder apelar da sentença relativa à sua libertação, caso seja necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (minuta) do rei [D.... Lisboa, 28 mai. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003048_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 mai. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], sobre a revogação de leis, alvarás, resoluções e provisões anteriores, relativas à liberdade dos índios do Estado do Maranhão e Pará , por se considerarem prejudiciais ao serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 29 mai. 1751.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D003049_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 29 mai. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a atribuição de ajuda de custo para assistir ao transporte dos casais e mais pessoas da Ilha da Madeira que pretendiam passar para a capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria