Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta do ouvidor geral da capitania do Pará, Luís José Duarte Freire, solicitando a revalidação de uma segunda devassa tirada aos suspeitos da morte de um mameluco nas proximidades do rio Guamã. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): Consulta (2ª via) e parecer. -- Observações: despacho com rúbrica da rainha [D. Mariana d'Aústria].

Resumo: REQUERIMENTO do donatário da capitania do [Cumã] e Cametá, Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho, para o rei [D. João V], solicitando isenção do cumprimento do termo de 9 de Maio de 1743, no qual se comprometeu mandar construir, à sua custa, a casa da Câmara e uma Cadeia, uma vez que já satisfez tal obrigação. -- Anexo(s): Requerimento, termos, carta e escritura (cópia e treslados). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José da Silva Pais para o rei [D. João V], sobre o requerimento do superintendente das Obras e Fortificações da capitania do Pará, capitão António Gonçalves, solicitando autorização para construir, à sua custa, uma Fortaleza na costa do Macapá, para defesa dos territórios confinados comos dos Franceses de Caiena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre o requerimento de João de Almeida da Mata, solicitando sua recondução no posto de capitão-mor do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: doc. em anexo com decreto inserido com rubrica do rei D. João V.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta do governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão [e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, relatando a situação deplorável das capitanias daquele Estado face ao número elevado de índios vitimados pelas doenças contagiosas ocorridas naquela região, e solicitando a sua substituição por escravos negros de Angola, Guiné, Costa da Mina e Ilhas de Cachéu por sua robustez física, e obrigando os moradores a pagarem os direitos á Fazenda Real daquela Capitania. -- Anexo(s): parecer e relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, acerca da conveniência de se proceder à escolta militar dos mocambos, durante a captura dos índios e escravos negros fugidos dos seus Donos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (resumo) do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre a informação remetida pelo Bispo da Diocese do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], a respeito da confirmação dos privilégios concedidos aos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do [religioso da ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Convento do Pará] frei Inácio da Conceição para o rei [D. João V], solicitando a entrega dos documentos que se encontravam anexos ao requerimento no qual pleiteava um lugar de deputado supranumerário na Junta das Missões. -- Anexo(s): requerimento e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 29 de Maio de 1750, sobre uma relação das despesas do corte de madeiras encomendadas para a Ribeira das Naus de Lisboa, solicitada ao provedor da Fazenda Real do Pará [Lourenço de Anvéres Pacheco]. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 18 de Abril de 1750, sobre a aplicação das condenações das correições para pagamento do escrivão, alcaide e porteiro da vila da Vigia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei [D. João V], sobre o contágio que afligiu os moradores daquela Capitania, proveniente de alguns navios negreiros ali aportados, e suas consequências nefastas junto da mão-de-obra e das culturas daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei [D. João V], sobre as violências e hostilidades provocadas pelas nações Guêguê, Timbiras e Acoroás nas fazendas de gado e nos sertões daquele Estado, assim como nas capitanias de Parnágua, Piauí e Bahia, e o pedido de auxílio bélico e de mantimentos feito pelos Moradores. -- Anexo(s): termos (cópias) e carta (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 9 de Maio de 1741, sobre o requerimento do sargento-mor João de Almeida da Mata, solicitando o pagamento do soldo relativo ao tempo em que exerceu o posto de capitão-mor da capitania do Pará, conforme o sucedido com o capitão da Fortaleza do Gurupá, Custódio António da Gama. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o [secretário de estado dos Negócios do Reino e Mercês], Pedro da Mota e Silva, sobre envio de uma Letra ao oficial de pedreiro Mateus Henriques para pagamento do sustento de sua filha, Bernardina Teresa de Jesus. -- Anexo(s): informação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para a rainha [D. Mariana d' Áustria], sobre a construção de um Seminário de administração jesuíta na capitania do Pará para beneficio da educação dos jovens daquele Estado, atendendo às influências nefastas recebidas pelos comportamentos dos servos gentios. -- Anexo(s): ofício e provisão (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para que facilitasse o regresso à capitania do Mato Grosso a uns Mineiros detidos na Fortaleza dos Pauxis, com recomendações para não procederem ao transporte de pouca carga e à entrega de géneros aos Espanhóis estabelecidos nas margens ocidentais dos rios Madeira e Guaporé, assinalando outros perigos caso resolvessem desembarcar naquelas paragens. -- Anexo(s): pareceres e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, para o [secretário de estado dos Negócios do Reino e Mercês], Pedro da Mota e Silva, relatando as dificuldades encontradas naquela Capitania para realizar a Expedição de Demarcação de Limites, como a falta de índios por motivo dos frequentes contágios de que são vítimas; remete a lista dos mantimentos necessários para a dita Expedição; e acusa a recepção da ordem de prisão proferida contra Francisco Porfilho. -- Anexo(s): Lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da cidade de Belém do Pará, Luís José Duarte Freire, para o rei [D. José], sobre a anulação da tomada de posse do cargo de ouvidor da capitania do Caeté por parte de um procurador do Donatário da mesma Capitania, nomeado pelo ouvidor suspenso, Félix Joaquim Souto maior, por falecimento do donatário da capitania [José de Sousa e Melo]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].