Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Carlos de Mendonça Montalvo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação para o posto de alferes de uma das Companhias do Pará. -- Anexo(s): atestações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Francisco José Rodrigues Barata, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando a sua nomeação para o posto de sargento-mor de Milícias na praça [de São José] do Macapá. -- Anexo(s): requerimento e lembretes. -- Observações: o requerimento em anexo têm o decreto inserido.

Resumo: OFÍCIO do 1º tenente do mar e comandante do Correio Marítimo “Boa Ventura”, João Urbano de Seixas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo alguma correspondência proveniente da costa do barlavento entregue no correio do Pará, a fim de serem encaminhadas para o Reino a bordo da charrua "Activa". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as inconveniências do novo plano proposto para provimento dos benefícios da Catedral da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 1º tenente do mar e comandante do Correio Marítimo “Boa Ventura”, João Urbano de Seixas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o estado deficitário do bergantim que comandada, após a passagem pelas capitanias da Bahia e Pernambuco e a sua chegada ao porto da cidade do Pará, devido a um rombo no casco, sendo forçado a mudar de embarcação de modo a concluir a sua missão naquelas paragens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega da capitania do Pará] Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa das madeiras e géneros transportados pela charrua "Activa", de que é comandante o tenente do mar, Francisco Soares Vieira, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [administrador da Alfândega da capitania do Pará] Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o príncipe regente [D. João], sobre a relação dos géneros transportados a bordo da charrua Activa, de que é comandante o tenente de mar Francisco Soares Vieira, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação das madeiras exportadas do Pará para o Reino, a bordo da charrua “Activa”, conforme o aviso régio dirigido à Junta da Fazenda da Marinha a 10 de Fevereiro de 1803. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da vila de Santarém, para o príncipe regente [D. João], solicitando licença para manter a posse de uma plantação de cacau, deixada pelo falecido vigário daquela freguesia, o padre António de Sousa Sobral, como herança à Irmandade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Francisco António d'Alba Pompea, para o príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo e esmola para o seu estabelecimento, e de seu companheiro, frei Clemente de Adorno, na capitania do Pará, onde pretende fundar uma nova Missão da Ordem Capuchinha. -- Anexo(s): lembretes, ofício e carta (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria do Regimento do Macapá, José Alexandre Maldonado, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua reforma no posto de tenente, com o soldo por inteiro, pago pela Tesouraria Geral do Reino e agregado ao Corpo de Reformados do seu Regimento. -- Anexo(s): auto e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o alferes do Regimento de Infantaria [de São José] do Macapá, Francisco José Rodrigues Barata, para o posto de sargento-mor do 3º Regimento de Infantaria de Milícias de Cametá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os oficiais indicados na relação anexa para vários postos militares vagos nos Regimentos da cidade do Pará e da praça de Macapá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento de Pedestres, Manuel José de Alcântara, para o posto de ajudante do Número do 3º Regimento de Infantaria de Milícias de Cametá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o cargo de governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, pelo tempo de três anos e estabelecendo um ordenado de quinze mil cruzados. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Granadeiros do 1º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará, Joaquim Pedro Borralho, para o posto de tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da mesma Cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a demora na partida da charrua "Activo", carregada com madeiras encomendadas no Reino. -- Anexo(s): ofício e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Alberto Soares, em representação de sua mulher Josefa Maria Rosa e suas cunhadas, Ana Efigénia das Neves e Maria das Neves, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação das escrituras relativas à posse de umas escravas, pertencentes a seus falecidos pais, Severo Poderoso Neves e Ana Xavier. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega da capitania do Pará] Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo o mapa dos géneros transportados pela galera "Nossa Senhora da Guia", de que é mestre Ricardo José de Sá. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) [do oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o perdão do crime de deserção de um soldado da capitania do Pará. -- Anexo(s): cartas régias, carta e provisão (cópias). -- Observações: [dado não informado].