Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Luís José Duarte Freire, para o rei [D. João V], solicitando subsídio da Fazenda Real, para fazer face às despesas da sua deslocação a São Luís do Maranhão, no exercício das suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão], para o rei D. João V, em resposta à provisão de 11 de Março de 1747, relativa ao comércio de cacau e aos direitos que deveriam ser pagos, em especial, pelas ordens religiosas, que dominavam esse comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de João de Sousa Coelho para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria localizada na ilha de Marajó, no igarapé chamado Paracuba. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: AVISO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para o [procurador-geral das Missões da Ordem de Nossa Senhora do Carmo do Estado do Maranhão], reverendo padre Bento da Fonseca, sobre o envio de três cartas do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, acerca do novo registo dos índios e da sua liberdade. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CERTIDÃO do procurador da Catedral do Grão-Pará, cónego Filipe Joaquim de Queirós, sobre o pagamento em cacau que o rei [D. João V], mandou efectuar ao prelado da Catedral da diocese do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de Fora e dos Órfãos das vilas da Castanheira e Povos, António José Coelho, para o rei [D. João V], solicitando sua nomeação para o cargo de secretário de estado do Governo do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de André Fernandes Gavinho e restantes herdeiros que ficaram do capitão Manuel Barbosa Martins, moradores na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder registar seus escravos. -- Anexo(s): requerimento, provisão e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do ex-provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei D. João V, solicitando sua nomeação para o exercício de um ofício que esteja dentro das suas capacidades, sem que tenha de apresentar certidão da sua residência. -- Anexo(s): despacho, informação de serviço e requerimento. -- Observações: decreto inserido com rubrica do rei D. João V.
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Joaquim António Correia de Miranda para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria localizada junto ao rio Guapi. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Araújo para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria localizada na ilha do Marajó, junto ao rio Guajará. -- Anexo(s): bilhete, carta de data e sesmaria e requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do padre António Nunes da Silva, morador na cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta e data de sesmaria localizada junto à baía do Sol. -- Anexo(s): requerimento, bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Hilário Gomes Pereira para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria localizada junto ao rio Moju. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO dos procuradores do ex-contratador dos Dizímos Reais da capitania de Belém do Pará, Diogo Manem, Manuel Lopes e António Álvares, para o rei [D. João V], solicitando uma provisão para que, conjuntamente com os contratadores dos dízimos, possam cortar e vender o gado que tirarem dos dízimos pelo mesmo preço que os comerciantes o vendiam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Nicolau dos Santos Quaresma, morador no Estado do Maranhão, para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria localizada na ilha de Curpacapá. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Manuel Pires dos Santos, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando a posse de um molinete e provisão que autorize o cultivo de cana-de-açúcar e o fabrico de aguardente. -- Anexo(s): instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO de Diogo Mendes de Aragão, morador na cidade de Santa Maria de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando carta de aposentadoria para ficar livre de todas as suas funções, apesar de ainda não ter setenta anos de idade. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do padre Pedro Coelho, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando o pagamento de oitenta mil reis por ter servido Sua Majestade no lugar de pároco e missionário. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V sobre a arrematação dos Dízimos do Pará; do subsídio dos molhados da Bahia; dos lanços, dízimos e subsídio das carnes da Paraíba; do contrato do sal do Brasil; e da pesca das baleias do Rio de Janeiro e de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do licenciado Luís Francisco Barreto, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando sua nomeação para o cargo de curador dos Órfãos da cidade de Belém do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Fazenda Real e mais anexos da capitania do Pará, Pedro Cavaleiro, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, para o rei [D. João V], solicitando licença para que possa renunciar ao actual ofício em favor de uma das suas filhas. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
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