Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre as queixas apresentadas pelo Cabido da Sé do Pará contra o Bispo daquela Diocese [D. Manuel de Almeida Carvalho]. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Coelho de Abreu, para o posto de 2º tenente agregado ao Corpo de Artilharia da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os Oficiais declarados nas relações anexas para servirem no Regimento de Artilharia a criar na capitania do Pará. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente de Artilharia, Alexandre Tomás de Aquino de Siqueira, para o cargo de ajudante de Ordens do brigadeiro e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará, Jerónimo José Nogueira de Andrade, com assento na 1ª plana da Corte e patente e soldo de capitão de Artilharia. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do brigadeiro [e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o pagamento de uma quantia que lhe é devida ao seu procurador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: atendido em Decreto de 13 de Maio de 1803.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. João de Almeida de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], agradecendo o envio das madeiras da capitania do Pará, salientando a carência do mesmo produto no Arsenal do Real Exército de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do sargento-mor do 3º Regimento de Milícias do Estado do Pará, Francisco José Rodrigues Barata, solicitando o Hábito da Ordem de Cristo em recompensa por serviços prestados. -- Anexo(s): consulta, requerimentos e ofício (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 9ª Companhia do 4º Regimento de Milícias de guarnição da vila [de São José] do Macapá, Joaquim Francisco Printz, morador estabelecido com fazendas de cacau e escravos na vila de Óbidos da comarca da cidade do Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do Hábito da Ordem de Avis, em reconhecimento dos serviços prestados. -- Anexo(s): ofício e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José e Pedro Dias, homens pretos e marinheiros da sumaca "Graça", vindos do Maranhão, para o príncipe regente [D. João], solicitando que o administrador geral da Alfândega da cidade do Pará lhes passe as suas cartas de liberdade, conforme o concedido pelo governador [e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] aquando da sua nomeação para servir no real serviço da Marinha em recompensa pelos serviços prestados antes e após a sua captura e fuga de uma embarcação francesa aportada no porto de Caiena. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [brigadeiro e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando autorização para que José António Pereira Basto possa integrar as tropas do Regimento de Artilharia de Estremoz na capitania do Pará, em substituição de Dionísio de Madureira. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomás da Silva, homem de negócios matriculado na praça de Lisboa, para o príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem com destino à capitania do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE do [Conselho Ultramarino], solicitando ao desembargador e juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda da 2ª Vara o seu parecer sobre o requerimento de Bento Bandeira de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Justiniano de Morais Bettencourt, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia do 3º Regimento de Milícias da vila de Cametá no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega da capitania do Pará] Joaquim Clemente da Silva Pombo, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo o mapa da carga exportada pelo navio "Nossa Senhora da Arrábida, Flor do Pará", de que é capitão António Fernandes dos Santos, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA da correspondência do Governo do Estado do Pará e Rio Negro, remetida ao Serviço Real pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [D. Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], sobre a nomeação de Jerónimo José Nogueira de Andrade, para o posto de brigadeiro com o comando das Tropas e Inspecção das Fortificações da capitania do Pará, com o soldo dobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da 6ª companhia da Guarda Real da Polícia, José Maria de Campos Macedo, para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua nomeação para o posto de sargento efectivo de um dos Regimentos da capitania do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre os autos de residência tirados aos serviços prestados pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no ofício de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [brigadeiro e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os pedidos do tenente coronel e comandante do novo Corpo de Artilharia da capitania do Pará, Manuel Marques, e do major do mesmo Corpo, António Luís Pires Borralho, para que as respectivas mulheres e filha do primeiro sejam colocadas num convento de freiras na praça de Elvas, enquanto estes cumprem o seu serviço naquela capitania. -- Anexo(s): lembrete e ofício. -- Observações: [dado não informado].