Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o príncipe regente [D. João], sobre as doações concedidas aos vassalos residentes nos domínios ultramarinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o príncipe regente [D. João], sobre a entrega das relações dos oficiais de Milícias e Tropa Ligeira do Estado do Pará, equivalentes à de Ordenanças, sem patentes de confirmação régia, para que se lhes atribuía a respectiva baixa de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a inoperância dos rendeiros dos reais contratos na cobrança dos respectivos arrendamentos daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a concessão do lugar de vigário da igreja de Santa Ana da cidade de Belém do Pará ao presbítero João Filipe de Sousa Tavares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho José de Faria, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 4ª Companhia do 3º Regimento de Milícias da vila de Cametá na capitania do Pará, vago por promoção de Caetano José de Sousa a tenente da mesma Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre as actividades e rendimentos da fábrica de manteigas e queijos da Ilha Grande de Joanes no ano de 1802, das produções vindas das Fazendas do Arari e São Lourenço, pertencentes aos religiosos Mercenários daquela capitania; e ainda os meios utilizados na criação de novilhos e na produção e conservação do leite recolhido. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os atrasos do estabelecimento do Trem na cidade de Belém do Pará, pela falta de madeiras e de mão-de-obra indígena para ali trabalhar ou transportar os materiais necessários; e a necessidade imediata do estabelecimento de uma fábrica próxima ao rio Caraparú para abastecimento das ditas madeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre o requerimento de António Ricardo de Vasconcelos, solicitando o aumento dos soldos do posto de cabo de Esquadra do Regimento de Linha da cidade de Belém do Pará, para melhor sustento de sua família. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as observações remetidas pelo administrador da Alfândega de Belém do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, relativas aos mapas de importação e exportação dos géneros da capitania do Pará, juntamente com os pareceres da Junta da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): ofícios (cópias) e mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís José de Santarém, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 6ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da vila do Gurupá da capitania do Pará, vago por promoção de Inácio Leal de Morais a capitão da 7ª Companhia do mesmo Corpo. -- Anexo(s): requerimento e carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria de Linha da cidade de Belém do Pará, João António da Silva Eguez, para o príncipe regente [D. João], solicitando a anexação de alguns documentos ao processo, apresentado no Conselho de Guerra por si mesmo, relativo aos cadetes destacados para os Regimentos Militares do Estado do Pará. -- Anexo(s): carta, requerimentos, alvará e certidões. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro António de Macedo, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 4ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da capitania do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Matias da Silva e Melo, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 9ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém na capitania do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Fróes de Brito, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 10ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da vila do Gurupá na capitania do Pará, vago por desistência. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Leal de Morais, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 6ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da capitania do Pará, vago por não ter sido provido desde que foi criado. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando a passagem do porto de Lisboa para o da cidade do Pará, com escala na Costa da Guiné, ao navio “Comerciante”, de que é mestre Ricardo José de Sá, e senhorios, João António Rodrigues Martins e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a chegada de dois iates, o "Nossa Senhora do Livramento", comandado pelo capitão de fragata Manuel da Silva Tomás, e o "São Martinho", comandado pelo 2º tenente José Joaquim Pereira, encarregues do estabelecimento de uma escola de práticos na Parnaíba, pela impossibilidade da realização do mesmo na capitania do Pará, necessitada que estava da criação de uma força marítima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a entrega de oito a dez mil índios da nação Mundurucû, vizinhos aos estabelecimentos portugueses situados junto ao rio Tapajós, no estado do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Simões dos Santos, para o príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria de terras devolutas na vila de Chaves, onde pretende estabelecer uma Fazenda de gado. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante da cidade do Pará, José António Pereira Guimarães, matriculado na Junta Real do Comércio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à província do Pará, atendendo à conclusão dos assuntos que o levaram a Lisboa. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].