Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, para o rei [D. João V], sobre as devassas que mandou tirar a Manuel Antunes da Fonseca, em que foram pronunciados Francisco José Paulino e Custódio de Freitas Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do vigário-geral do bispado do Pará e delegado do Reverendo Bispo na Junta das Missões, Custódio Alvares Roxo, para o rei [D. João V], sobre as dúvidas quanto ao decreto do ano de 1734 ordenando que os ouvidores-gerais conhecessem sumariamente as causas das liberdades dos índios e das suas sentenças dessem apelação para a Junta das Missões, de onde não haveria apelação nem agravo. -- Anexo(s): requerimento e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vigário-geral do bispado do Pará e delegado do Reverendo Bispo na Junta das Missões], Custódio Alvares Roxo, para o rei [D. João V], sobre o pagamento da côngrua aos vigáriosgerais do bispado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do arcipreste da Sé do Grão-Pará, Luís Borges, para o rei [D. João V], solicitando por seu procurador e irmão, José Tomás Borges, que os documentos de justificação do réu que foi acusado de homicídio sejam anexadas à consulta que se encontra na Secretaria de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REGIMENTO (capítulo/cópia) dos governadores das Armas de todas as províncias, seus auditores e assessores, emitido pelo tabelião do Público, Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará, Francisco António de Lira Barros, sobre a chamada de soldados pagos pelos juizes letrados que servem nas correições judiciais, sem que os mesmos soldados tenham de informar o governador da praça, por ser prejudicial ao segredo de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário colado da Ordem Presbiteral na Catedral do bispado do Pará, padre Francisco da Rocha Lima, para o rei [D. João V], solicitando a restituição do canonicato do qual foi deposto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Amândio José de Oliveira Pantoja, para o [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco] sobre a produção de açúcar e aguardente no engenho de açúcar chamado de Tauçu, de que é proprietário, localizado junto ao rio Acará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO para o rei [D. João] solicitando provisão para que na residência que vai tirar o ouvidor-geral da capitania [do Pará, Salvador de Sousa Rebelo] ao sulplicante constem todas as injúrias, perdas e danos que lhe foramcausadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Rodrigues Martins para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria situada nas margens do rio Mucurussá. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da Mota, morador em Lisboa, para o rei [D. João V], solicitando ser provido no ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral do Pará. -- Anexo(s): bilhetes, carta, requerimentos, certidões, provisões e auto de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o rei [D. João V], sobre as queixas dos oficiais da Câmara de Belém do Pará relativas aos religiosos que possuem bens de raiz sem licença real. -- Anexo(s): provisões e informações (minutas). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do procurador dos homens de negócio do contratador dos Dízimos da cidade de Belém do Pará, Diogo Manem e Companhia, solicitando que se despachem as fazendas vindas do Maranhão fora das listas de carga dos navios. -- Anexo(s): consulta, carta, despachos e parecer (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, relativa à petição dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará em que solicitavam a proibição do comércio de café estrangeiro, por estar a prejudicar as produções locais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do soldado da Companhia do capitão Diogo Pinto da Gaia, João da Silva Pimenta para o [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco], solicitando licença para poder recolher esmolas, a fim de celebrar a festa do Divino Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Moniz de Melo, morador na cidade do Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder apelar de uma sentença. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do arcipreste da Sé do Pará, padre Luís Borges para o rei [D. João V], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria próxima ao rio Capim. -- Anexo(s): bilhete, carta de data e sesmaria e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para ocuparem o posto de capitão-mor da Fortaleza do Gurupá, pelo tempo de três anos, devido ao falecimento do capitão em exercício António da Gama. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Ângelo Rego Barbosa para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria de terras próxima ao igarapé chamado de Pacucimerim, no rio Guamã. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Oliveira Pantoja para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria próxima ao rio Mojú. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Monteiro Correia e sua mulher, Margarida de Mesquita, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder apelar da sentença proferida contra a sua mulher, em favor de Inácio Coelho Brandão. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].
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