Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Ferreira, para o príncipe regente [D. João], solicitando concessão de passaporte com destino à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação de todos os ofícios de Justiça e Fazenda existentes na capitania do Pará, em cumprimento do aviso régio de 12 de Setembro de 1805. -- Anexo(s): relações, ofícios e ordens. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito, para o príncipe regente [D. João], sobre o facto de na patente de José dos Santos do Nascimento não se ter expressado a razão da vacância do posto de capitão do mato do distrito da vila de Melgaço, no qual foi provido e a não confirmação da mesma e do seu exercício, não obstante a ordem de 28 Maio de 1795. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, carta patente e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Pedro Henriques de Almeida Souto Maior, para o príncipe regente [D. João], solicitando sua nomeação para um dos dois canonicatos vagos no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Legião da ilha Grande de Joanes, António Joaquim de Barros e Vasconcelos, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da compra da fazenda Nossa Senhora do Nazaré, situada junto ao rio Aires, naquela Ilha, e que pertencera a seu falecido tio, Diogo Rebelo de Barros. -- Anexo(s): escritura, carta de data e sesmaria e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Real do Proto-Medicato para o príncipe regente [D. João], propondo a nomeação do médico do Partido da Câmara do Conselho de Besteiros, José de Melo, para o lugar de físico-mor da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do corregedor do Cível, desembargador José Maria Cardoso Soeiro, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do desembargador honorário, Manuel Joaquim Ribeiro Freire, solicitando a tutoria da órfã, filha de sua mulher, Ana Raimunda de Góis Freire, viúva de Félix José dos Santos, assim como a administração dos seus bens. -- Anexo(s): requerimento, bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Duarte Rodrigues, para o príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente da 1ª Companhia do Corpo de Tropas Ligeiras de Milícias da vila de Cametá. -- Anexo(s): carta patente e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Infantaria de Linha do Pará, Pedro de Melo Marinho Falcão, para o príncipe regente [D. João], solicitando sua graduação no posto de coronel, com o mesmo exercício e soldo que actualmente vence. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia do Regimento de Lisboa, Manuel José Soares Barbosa Dantas Brandão, para o príncipe regente [D. João], solicitando sua nomeação para o cargo de governador da capitania do Rio Negro, com patente de sargento-mor. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Batista da Silva, para o príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria de terras localizadas junto ao igarapé Cajurapió, no Lago Grande denominado de Vila Franca, na capitania do Pará. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente do parque de Artilharia do Pará, João Nepomuceno da Fonseca, para o príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento adiantado de quatro meses de soldo. -- Anexo(s): lembrete e ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, António José de Carvalho, para o príncipe regente [D. João], solicitando sua nomeação para um dos governos subalternos de África ou da América, ou para o posto de ajudante de Ordens do governo do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do oficial de Correeiro destacado no Estado do Pará, Elizário Francisco Franco, para o príncipe regente [D. João], solicitando a suspensão da pena de encarceramento numa galé, para poder embarcar para o Pará em auxílio de seu pai. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTAS da correspondência do Governo de Estado do Pará e Rio Negro, remetida à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Congregação da Ordem Terceira, Frei Joaquim Carneiro da Silva, para o príncipe regente [D. João], solicitando a capelania do Arsenal do Exército do Estado do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do Hábito de São Pedro, Boaventura Lopes, para o príncipe regente [D. João], solicitando a capelania do Regimento de Infantaria da Linha de Estremoz do Estado do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do administrador da fazenda de gados da paróquia da vila de Chaves, solicitando carta de data e sesmaria daquela fazenda, a qual constituía património da mesma Paróquia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António José Monteiro, solicitando o cargo vitalício de administrador do Correio Geral da cidade de Belém do Pará, assim como a sua passagem para seu filho, Jacinto José Monteiro. -- Anexo(s): parecer e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Legião de Milícias da Ilha de Marajó na capitania do Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a execução do alvará de 17 de Dezembro de 1802, relativo ao regulamento da ordem de provimento de oficiais para os Regimentos de Milícias, de modo a que o comando da Legião a que pertencem seja entregue ao capitão mais antigo, conforme o determinado pelo alvará de 18 de Fevereiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].