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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002881_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 21 jun. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], transmitindo ordem para soltar o espanhol José Francisco, vindo do Brasil a bordo do paquete Maranhão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002880_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 20 jun. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria de Linha, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Máximo Pinto da Fonseca Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para governador em qualquer governo nos domínios ultramarinos, mencionando estar vago o da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002879_TXT_MAN · Item · Porto Alegre, 15 jun. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro] Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando amparo ao seu requerimento [emq ue pede promoção no posto de brigadeiro]; resumindo os seus serviços militares desde 1762 nos sertões do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002878_TXT_MAN · Item · Porto Alegre, 15 jun. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro Francisco João Rossio, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção a tenente general, uma comenda e uma gratificação, pelos serviços na guerra contra os espanhóis na fronteira do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 8, D. 538.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002877_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 jun. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002876_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 jun. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Ana Francisca da Conceição, mulher de Bonifácio José da Rosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu marido seja aliviado dos três meses de prisão a que foi condenado no litígio com o capitão Sebastião Gomes de Gouveia, por causa de uma dívida, e que a sua condenação seja repartida com o dito Gouveia. -- Anexo(s): certidão, requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 228, D. 15620.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002875_TXT_MAN · Item · Queluz, 26 mai. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o bergantim Lobos Unidos, de que é mestre, Manuel Antônio de Jesus, e senhorio José Joaquim Lobo Peçanha e filhos a viajar de Lisboa para o Rio Grande de São Pedro e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002874_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 26 mai. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Artilharia de Estremoz destacado no Pará, Francisco José Silvano, ao príncipe regente [D. João], solicitando a reforma dos seus serviços, em conformidade com o alvará de 16 de Dezembro de 1790, condecorando-o com a patente e posto de coronel com o soldo competente, pago pela Tesouraria da província do Alentejo. -- Anexo(s): aviso, atestados, certidões. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 134, D. 10226; Cx. 139, D. 10590.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 13 mai. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002873_TXT_MAN · Item · Queluz, 13 mai. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002872_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 26 abr. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do advogado e procurador da Fazenda Real da vila da Campanha da Princesa, João da Silva Morão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a corrupção que grassa no Brasil; denunciando o ouvidor do Rio das Mortes, José Antônio Apolinário da Silveira e os seus cúmplices. -- Anexo(s): requerimento, certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 25 abr. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002871_TXT_MAN · Item · Queluz, 25 abr. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002870_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 abr. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do furriel da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de São João d’El Rei do Rio das Mortes, Bernardo José Pimenta, em que solicita o posto de 1º ajudante do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Sabará, vago por passar a capitão do Esquadrão da Cavalaria do Rio de Janeiro Francisco David Otoni. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 169, doc. 4.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002869_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio José de Almeida Bastos, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada no Rincão dos Enforcados, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002868_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Martins de Oliveira, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Vacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002867_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Joaquim José de Córdova, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria de um rincão denominada Forqueta de Camacuã, próximo ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002866_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Oliveira Porto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Jacuí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002865_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Borges do Canto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Caíba e ao arroio campané, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002864_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do empresário do Real Teatro de São Carlos, Francisco Antônio Lodi, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens régias que autorizem o suplicante a abrir duas Casas de Sortes em todos os portos do Ultramar, conforme a graça recebida por decreto, com exceção do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, por já se encontrarem abertas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_013, CX. 130, D. 9978.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002863_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 10 abr. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônia Rita Fortunata, moradora na Paraíba do Sul, por seu procurador José Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus cinco filhos, duas meninas e três meninos, por ser viúva do capitão de Milícias Antônio José de Sequeira e ter condições para tal. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002862_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 07 abr. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] sobre a confirmação de João Marcos Vieira no posto de capitão-mor do Terço das Ordenanças da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 446.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria