Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião aprovado pela Real Junta do Proto-medicato em Cirurgia, Anatomia, Operações, Ligaduras e Partos, João Antônio de Araújo Leitão, natural da Vila de Tomar, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação como cirurgião-mor da capitania do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): carta patente (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador das Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, provendo o alferes Manuel Esteves de Barros no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Rio Manso, termo da vila do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, ao príncipe regente [D. João], solicitando um dos governos das capitanias da América ou outro domínio ultramarino, ficando agregado aos seu mesmo posto à primeira plana ou a qualquer regimento da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo desembargador da Casa da Suplicação com exercício na Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro e suas dependências, José Teixeira de Sousa, declarando que Francisco Moreira e Companhia certificaram serem senhorios da galera Castor e Pollux, da qual é mestre Acácio José Correia, que pretende fazer viagem com destino à cidade do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver passaporte em AHU_CU_013, cx. 133, D. 10146.

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Ânimo Grande, de que é comandante o capitão tenente Joaquim José da Silva e senhorio José Rodrigues Pereira de Almeida, para fazer viagem de Lisboa para Moçambique e dali para os portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do José Antônio Franco ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da marquesa camareira-mor, ao [secretário de estado da Fazenda], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento do Irmão Joaquim Francisco, [solicitando a posse do edifício do noviciado, que foi dos Jesuítas, na Bahia e outro no Rio de Janeiro, para o estabelecimento de seus negócios]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, cx. 235, D. 13251.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do desembargador da Relação do Rio de Janeiro e atual juiz de fora da vila de Paracatu do Príncipe, na comarca do Sabará, José Gregório de Morais Navarro, em que pede licença para poder comprar alguns bens no termo da dita vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 165, doc. 44 e cx. 174, doc. 52.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador da Paraíba, Luís da Mota Féo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], prestando queixa do intendente da Marinha, tenente Joaquim Martins. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 44, D. 3116; documentos numerados do 1 ao 12;.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Andorinha, de que é mestre, José dos Santos Neto e senhorio, Manuel Caetano Pinto e companhia, a viajar de Lisboa para o Rio de Janeiro e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo alterações ao alvará determinado pela resolução de 23 de Janeiro de 1805 de forma a regular igualmente a disciplina particular dos corpos de Milícias. -- Anexo(s): alvarás (minutas) , ofício, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] em resposta à provisão de 28 de Setembro de 1804, sobre a reforma do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, Manuel Francisco da Costa, na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 468.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Moçâmedes [da Lapa, D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo cópia da carta circular enviado ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores em que se ordena a cassação de todas as patentes de oficiais da religião de Malta existentes, por ser abusivamente utilizada para os indivíduos se eximirem do serviço público. -- Anexo(s): carta circular (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Duarte Lobo, por seu procurador Antônio Gonçalves da Silva Souto Maior, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia do 2º Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do 3ª Regimento de Infantaria Miliciana de Macapá, Francisco José Rodrigues Barata, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser nomeado governador das ilhas de São Tomé e Príncipe com a patente de sargento-mor. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a carta régia circular para os governadores do Brasil a respeito de não ser lícito suspenderem os oficiais públicos dos exercícios dos seus lugares e empregos sem que tenham cometido erros e se achem de culpa formada. -- Anexo(s): consulta (cópia) , lembretes, carta régia (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente José Joaquim Pereira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que o iate Senhora do Livramento foi desarmando no Pará por falta de tripulação suficiente e a guarnição embarcada para Lisboa na charrua São Carlos Augusto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais da Capitania de São Paulo e lente de Matemática, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem passadas ordens para que lhe fossem restituídos seus soldos que haviam sido suspensos, enquanto prestava serviços na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Coelho de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para passar ao Piauí, visto ter sido nomeado como administrador das Fazendas da Inspeção de Nazaré na dita capitania. -- Anexo(s): lembrete, recibo. -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3152.

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos José Marques [Fernandes] ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na margem da lagoa Mirim, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): lembretes, instrumento em pública forma, certidões, planta, sentença cível, carta. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 7, D. 520.