Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e juiz do Crime do bairro do Limoeiro, Tomás José Nepomuceno Ferreira da Veiga, em favor do proprietário do navio Espada de Ferro Nossa Senhora do Rosário Prazeres e Almas, Gervásio Pires Ferreira, de que é capitão o 1º tenente João Leite da Luz, pelo qual se atesta serem todos portugueses e poderem requerer passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso de Santo Agostinho, frei Francisco de Santa Clara, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar como capelão em algum dos navios que seguem para a América. -- Anexo(s): requerimento, licença, lembrete. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo do Estado do Maranhão e Piauí, Joaquim José Sabino, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua promoção como oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Bento Gonçalves Cordeiro, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada junto ao rio das Três Barras, no distrito da vila de São Francisco, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, autos cíveis de posse de terra. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado na igreja matriz da vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, padre Bento Barbosa de Sá, por seu procurador José Inácio das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe fossem pagos seus ordenados, tal como se costumava pagar aos vigários, visto estar desde 1802, sem nada receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes Ferreira Simões ao príncipe regente [D. João], solicitando devolução dos documentos que juntou para solicitar [a restituição da serventia do lugar de porteiro da Junta da Real Fazenda de Minas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 178, doc. 22.

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e vistoria que mandou proceder na galera americana denominada Caçador, que arribou no porto da vila de Santos, por falta de víveres e para consertar avarias, pretendendo depois, seguir para Buenos Aires, referindo também o exame e vistoria à galera espanhola denominada Fama, que arribou na vila de São Sebastião. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , ofício, autos de exame e vistoria, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gregório Pereira de Sousa, preso no presídio da Torre de São Julião da Barra, por seu procurador Francisco Maria, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser novamente julgado pelo crime de que foi acusado e sentenciado com 5 anos de degredo no Pará, visto estar gravemente doente e estar a juntar provas de sua inocência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, cx. 137, D. 10416.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Pensamento Ligeiro, de que é mestre José Luís Pereira, e senhorio Manuel de Sousa Freire e companhia, a viajar de Lisboa para a costa do Senegal e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE da consulta das queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 9, D. 584.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Milícias da vila de Goiana, Manuel da Costa Henriques de Carvalho, por seu procurador Manuel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para usar pistolas nos coldres. -- Anexo(s): requerimento, provisão, lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Joaquim Martins, que foi intendente da Paraíba do Norte, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado à fortaleza de São João Batista de Brum do Recife, de que é comandante o coronel Antônio José da Silva, para servir efetivamente por vacatura do mesmo, com o posto e soldo de tenente-coronel de Infantaria. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Amorim, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia de São Nicolau da Cachoeira do Rio Pardo, continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das datas das respostas remetidas pelos governos do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Paraíba, São Paulo, Goa e Macau à ordem de 21 de Janeiro de 1804 a favor das Misericórdias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do oficial cronheiro do Arsenal do Rio de Janeiro, José Antônio de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando que o requerimento em que pede aumento de ordenado seja deferido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 231, D. 15807.

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando ao tenente João Francisco Junqueira a propriedade chamada Bom Jardim, freguesia das Carrancas, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 26.

Resumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo escrivão da Ouvidoria-Geral de vila Rica, Julião da Silva Tavares, dos serviços do presbítero secular do hábito de São Pedro, Faustino José do Vale, vigário colado da freguesia de Nossa Senhora de Nazaré da Cachoeira do Campo, termo de vila Rica, capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do conde da Ponte, [D. João de Saldanha da Gama], ao príncipe regente [D. João], solicitando uma portaria para embarcar a sua bagagem no navio que estiver para partir com destino à Bahia, para onde foi nomeado como governador. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_005, cx. 237, D. 16363 e ofício em AHU_CU_005, cx. 238, D. 16420.