Resumo: REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, José Antônio Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para que o navio Santo Antônio de Lisboa, de que é mestre José Francisco, viajasse do porto de Montevidéu para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Antônio do Amaral ao príncipe regente [D. João], solicitando que a sua mulher Fortunata Maria da Conceição seja enclausurada no recolhimento das Macaúbas, nas Minas Gerais, devido à sua conduta libidinosa. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita aos navios Bom Despacho, de que é capitão Antônio José Rodrigues, vindo do Bahia; e Andorinha, de que é capitão José dos Santos Neto, vindo do Rio de Janeiro; informando os passageiros transportados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel Antônio de Sousa Medeiros, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada no distrito da vila de Nossa Senhora do Desterro, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Juiz de Fora, dos Órfãos, provedor dos Bens dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da Vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul e suas anexas, José de Azevedo Cabral, ao príncipe regente [D. João], remetendo certidão do dia que tomou posse do seu ofício. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio de Quadros, morador na freguesia da Serra de Viamão, por seu procurador João Moreira Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uma nesga de campos que comprou a Manuel José de Leão, no continente do Rio Grande de São Pedro -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando utilização de alguns armazéns que foram da antiga Alfândega e se acham anexados ao Arsenal da Marinha para se recolherem as avultadas porções de couros que tem chegado do Rio de Janeiro e da Bahia e que ainda se esperam que venham. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero religioso da Ordem de Santo Agostinho dos eremitas descalços, frei Joaquim do Espírito Santo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando licença para embarcar como capelão em qualquer navio mercante que faça viagem para os Estados do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de São Francisco da Barra do Rio Grande do Sul, João Barreto de Sá e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando um seguro real para regressar a casa e à sua família, impedido que esteve devido à prisão arbitrária movida contra o suplicante pelo ouvidor da Vila de Jacobina e outro juiz ordinário, e ordens para que o suplicante não seja molestado por autoridade alguma até que, por decisão régia, se decida a respeita da veracidade das culpas que lhe foram imputadas. -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, cx. 262, D. 17538.

Resumo: CARTA do juiz de Fora da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul e suas anexas, Sebastião Luís Tinoco da Silva, ao príncipe regente [D. João], remetendo certidão do dia que tomou posse do seu ofício. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do navio Duas Irmãs, que antes se chamava Maria Teresa, João José Brás, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse passado passaporte que autorizasse o referido navio, de que é senhorio, Joaquim José Fernandes da Silva, a viajar da cidade do Porto para Montevidéu e voltar para a mesma cidade. -- Anexo(s): certidão, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João confirmando a propriedade das terras de Gertrudes Maria da Apresentação localizada na Baixa do riacho Tamanduá, sertão do Cariri, na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_014, Cx. 46, D. 3245.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei do Estado do Brasil [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores, clarificando a ordem de 5 de Fevereiro de 1805 sobre o provimento para os postos de Milícias e Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada real, Luís Magno dos Santos, promovido no posto de sargento-mor do Corpo real de Engenheiros com exercício no Rio Grande de São Pedro, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal], ordenando a classe a que deve pertencer o exercício e comissão do suplicante, para se lhe abonar o vencimento na Tesouraria Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_019, Cx. 11, D. 653.

Resumo: REQUERIMENTO dos soldados do 4º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro destacado na cidade de Santa Maria de Belém do Pará, Joaquim dos Santos Braga, Joaquim José da Cunha, Francisco Gomes, André José Avelino Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando o perdão régio dos seus crimes de deserção e sua readmissão na Brigada Real da Marinha continuando a servir na praça do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita à galera Flor do Mar, de que é capitão Francisco José Ferreira, vinda do Pará; e ao navio Flor do Rio, de que é capitão Francisco José Pereira, vindo de Montevidéu pelo Rio de Janeiro; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de couro, sebo, lã, cacau, arroz, algodão, cravo, anil, sola. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Amizade, José Pereira de Melo, de que é senhorio Manuel Gomes de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da galeota Cidade de Lisboa, que antes se chamava Delfim, Antônio Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a referida galeota viajar de Lisboa para Montevidéu e de volta a Lisboa, com escala em Nova Orleans. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: FORMULÁRIO (cópia) do cerimonial e cortejo que devem praticar entre si mutuamente os Bispos e governadores de todos os domínios ultramarinos, e que sendo proposto pela Mesa do Desembargo do Paço em consulta de 11 de Março de 1805, foi aprovado pelo príncipe regente [D. João] a 12 de Junho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 149, D. 10801.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação das Câmaras das Vilas de Icó e da Fortaleza, em que solicitam providência acerca das injustas vexações e flagelos praticados contra elas, e mais povos da capitania do Ceará, pelo governador já falecido Bernardo Manuel de Vasconcelos, e pelos ouvidores José Vitorino da Silveira Anjo, e Manuel Leocádio Rademaker; recomendando o conselho que se envie um sindicante para averiguar as queixas das ditas câmaras. -- Anexo(s): cartas, ofícios, consulta, pareceres, cartas (cópias) , ofícios (cópias) , lembretes, informação, certidões, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].