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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000116_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 jul. 1694
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador-geral [do Brasil] D. João de Lencastre, acerca do cumprimento da ordem para ver as terras do salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, cód. 252, fl. 177v.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000117_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [post. 09 out. 1694]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao [D. Pedro II], sobre o requerimento do marquês de Cascais, [D. Luís Álvaro Peres de Castro Ataíde de Noronha e Sousa] acerca da carta de confirmação da propriedade da capitania de Itamaracá, fazendo referência aos regimentos de governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000118_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 nov. 1694
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as rendas das capitanias, o dinheiro necessário para a frota e a constante necessidade de munições para a defesa das capitanias [do Brasil]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino... Lisboa, 1694.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000120_TXT_MAN · Item · Lisboa, 1694
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o donativo que as câmaras das vilas das da Bahia, cabeça do Estado do Brasil e das capitanias de Pernambuco e do Rio de Janeiro deviam pagar para a conservação da Nova Colônia do Sacramento -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 182 e 182v.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 28 nov. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000121_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil proporem nomes para capitães de Infantaria, sem primeiro serem examinados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei [D. Pedro... [Lisboa], 28 nov. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000122_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 28 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil possuírem açougues próprios. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000123_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Bahia, informando o bom procedimento do almotacé-mor, quando governou o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 193v-194.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 07 dez. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000124_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 dez. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] ao [governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenando que se permita o funcionamento das fábricas de molinetes já existentes, atendendo à reduzida quantidade de vinhos e aguardentes provenientes do Brasil, Ilhas e Reino, e importados naquele Estado, mas que se mantenha a ordem de proibição quanto à criação de novos molinetes, devendo, após a audição das Câmaras daquele estado, ser cobrado o imposto idêntico ao proposto para as aguardentes da terra e que deveria reverter para o subsídio de sustento da Infantaria de canela preta que, por ordem régia, tinha descido de Pernambuco para aquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_009, Cx. 8, D. 889.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000125_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão-mor da fortaleza do Gurupá, Manuel Guedes [Aranha], solicitando que seja concedida ordem de sucessão naquele posto a seu sobrinho, tenente da mesma fortaleza, [Domingos Aranha de Vasconcelos], em reconhecimento pelos serviços prestados no descimento das aldeias indígenas para aquele distrito, por conta própria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 4, D. 332.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ALVARÁ do rei D. Pedro... Lisboa, 12 mar. 1696.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000126_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1696
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ do rei D. Pedro II a fazer mercê dos ofícios de escrivão dos Órfãos, inquiridor e distribuidor e mais anexos da vila de Porto Calvo a pessoa que casar com Catarina dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000127_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [15 mar. 1697]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre as ordens para a observância do regimento militar no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 207v-208.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000128_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 mar. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre se guardar o capítulo 25 do regimento das naus, quando as embarcações entrarem nos portos do Brasil. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Natal, 11 mai. 1697.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000129_TXT_MAN · Item · Natal, 11 mai. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal, ao rei [D. Pedro II], sobre os moradores da região não possuírem mais cabedais para sustentar o presídio que defende a capitania do gentio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 14 nov. 1697.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000130_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 nov. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que se permita aos moradores daquela cidade fiquem isentos pelo tempo de três anos da cobrança do subsídio de sustento da Infantaria [de canela preta] que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado, devendo o mesmo imposto continuar a ser cobrado sobre os gêneros e efeitos que forem provenientes das capitanias do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000131_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 nov. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a entrega dos apontamentos do capitão-engenheiro Pedro de Azevedo Carneiro, referentes à construção das fortalezas no Estado do Maranhão [e Grão-Pará], assim como a obrigatoriedade do engenheiro José Velho de Azevedo em ensinar os artilheiros das tropas de defesa naquele Estado, e ainda a ida de soldados da ilha da Madeira para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 9, D. 950, e em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 274, fls. 119-120.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000132_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 fev. 1698
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre o requerimento do visitador geral, religioso carmelita descalço, padre frei Dionísio de São José, referente ao provimento de missionários nas aldeias do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fl. 216v.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000133_TXT_MAN · Item · Belém do Pará, 20 jul. 1698
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador [do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque [Coelho de Carvalho], ao rei [D. Pedro II], sobre a continuação das hostilidades dos Tapuias de corso contra os moradores da terra firme da capitania do Maranhão, e as preocupações demonstradas pelos moradores da vila do Icatú, do Mearim e Itapecurú, sentindo-se desamparados; e solicitando ordens régias para que os Paulistas prestem auxilio nas lutas contra os ataques dos Tapuias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000134_TXT_MAN · Item · Vila Viçosa, 23 out. 1698
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do capitão-mor do rio e fortaleza do Itapecuru, Pedro Paulo da Silva, ao rei [D. Pedro II], queixando-se dos procedimentos do missionário da aldeia indígena que se encontrava sob jurisdição daquela fortaleza, pondo em causa a sua autoridade e impedindo os índios de servir a Coroa no apoio aos moradores daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 12 nov. 1698.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000135_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 nov. 1698
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] ao governador-geral do Brasil, João de Lencastre, ordenando que não conceda mais doação de sesmarias junto da marinha sem a autorização régia; mandando que um engenheiro faça o levantamento de todas as casas que há na marinha, desde uma ponta a outra por toda a rua da Praia da parte do mar até a outra da cidade, dos chamados Fortes de São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria