Resumo: OFÍCIO do [vice-almirante e chefe de divisão da Marinha], Inácio da Costa Quintela ao [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda, dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] sobre a expedição marítima ao Rio da Prata, afirmando que a armada portuguesa deveria ser superior à do governo de Buenos Aires, dando a sua constituição e passando instruções aos oficiais portugueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita à fragata de guerra Príncipe D. Pedro, de que é comandante Tristão Pires dos Santos, vinda do Rio de Janeiro; às galeras Duarte Pacheco, de que é capitão Francisco Correia Garcia; Defensora, de que é capitão Tomás Joaquim Ângelo, vindas da Bahia; ao brigue Lebre, de que é capitão Francisco Martins Couto, vindo do Maranhão; ao navio Aurora, de que é capitão Francisco José de Oliveira, vindo do Rio de Janeiro; remetendo mapa e listas das cargas de açúcar, anil, aguardente, couros, madeira, café, Manuel farinha, goma, fazendas, lã, chá, chifres e tabaco. -- Anexo(s): mapa, listas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita ao navio São Guálter, de que é capitão Sebastião José Batista, vindo da Bahia; à galera Despique, de que é capitão José Joaquim Botelho, vinda do Rio de Janeiro; e ao bergantim Protetor, de que é capitão José Alves Marques, vindo de Pernambuco; remetendo mapas e relação das cargas de algodão, mel, vaquetas, tabaco, café e couros. -- Anexo(s): mapas, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pereira e sua mulher Ângela Maria, ao rei [D. João VI], solicitando seu transporte para a Ilha de Santa Catarina, para onde iria viver, levando sua mulher e filhos, já que tinha sido solto e inocentado do crime que o levara injustamente a ser preso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Martins, preso na cadeia de [Lisboa], por seu procurador José Pedro, para o rei [D. João VI], solicitando aviso régio com autorização da suspensão da pena de degredo por cinco anos para a capitania do Pará, atendendo ao pedido de comutação da pena já apresentado pelo suplicante. -- Anexo(s): lembrete, certidões. -- Observações: ver requerimentos AHU_CU_013, Cx. 148, D. 11297, D. 11361, Cx. 149, D. 11439.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Joaquim Pereira, ao rei [D. João VI], solicitando mercê da condecoração do hábito de Cristo. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [chefe de esquadra, comandante das forças navais no Rio da Prata], Rodrigo José Ferreira Lobo, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], dando contas dos navios que têm saído para Montevidéu, transmitindo a notícia de que o [capitão] general [de Montevidéu, barão de Laguna, Carlos Frederico] Lécor, já se aproximava daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, José Acúrsio das Neves, confirmando ser Francisco José de Sousa Castro mestre da sumaca Patrocínio, de que é senhorio José Antônio de Sequeira Braga, sendo a embarcação construída na Bahia e não ter nela parte pessoa estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, marquês de Aguiar, D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [chefe de esquadra, comandante das forças navais no Rio da Prata], Rodrigo José Ferreira Lobo, comunicando haver informado ao rei [D. João VI] sobre a ocupação de Maldonado pelas tropas portuguesas e que este aprovara a conduta do destinatário, esperando-se para breve a tomada de Montevidéu. -- Anexo(s): ofícios, relações, acordo e comunicado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João VI], estabelecendo que os secretários dos governos das capitanias cujos governadores forem capitães generais, gozem da simples nomeação de coronéis de Milícias; e das outras capitanias de graduação de sargento-mor, durante o tempo que exercerem os referidos lugares; usando do mesmo uniforme determinado para os oficiais do Estado Maior do Exército no plano que acompanhou o decreto de 19 de Maio de 1816, com a diferença, porém, de que as bordaduras, galões, botões, dragonas e floretes sejam de metal branco, como está ordenado para as Milícias em geral. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Casa de Bragança, José Joaquim Mallet, ao rei [D. João VI], solicitando que o referido navio possa seguir viagem para o Brasil debaixo do seu comando, porque embora sendo filho de pai francês é nascido em Lisboa onde seu pai foi estabelecido muitos anos. -- Anexo(s): atestados, certidão, informação, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MAPA da carga de algodão, arroz e couros que transporta o brigue Correio de Lisboa, do porto do Maranhão para a cidade de Lisboa, saindo em 17 de Abril de 1817. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício AHU_CU_009, Cx. 163, D. 11858.

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao bergantim Santa Rita, de que é mestre João José da Silva Campos e senhorios e caixa Francisco Machado Peixoto e companhia, para fazer viagem do Porto para Aveiro e dali para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, à galera Astreia, de que é mestre João de Oliveira Dias e senhorios e caixa Manuel de Sousa Freire e companhia, para fazer viagem de Lisboa para Angola e dali para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao bergantim Estrela do Norte, de que é mestre Bento José de Almeida e senhorios Tomás da Rocha Pinto e Filhos para fazer viagem do Porto para a Figueira e dali para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, à escuna Paz Geral, de que é mestre Antônio Fernandes Neves e senhorios Bento José Gomes de Faria e Companhia, para fazer viagem do Porto para os portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, à galera Sociedade Feliz, de que é mestre José Soutinho e senhorios Custódio Vieira de Araújo e Companhia, para fazer viagem de Viana para os portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Noronha] Torrezão, ao [oficial-maior da mesma secretaria], José Joaquim da Silva Freitas, informando que não há mestre disponível para partir para a Bahia, e o comandante do bergantim Infante D. Pedro quer receber as ordens para zarpara para aquele porto. -- Anexo(s): escrito. -- Observações: ver despacho AHU_CU_005, cx. 259, D. 18116.

Resumo: CARTA (cópia) da [Junta Governativa do Reino em Lisboa], ao rei [D. João VI], informando que já se acham prontos os transportes e fornecimentos necessários para a expedição que vai para a Bahia e o Rio de Janeiro; devendo as tropas embarcarem no dia 6 e o comboio sair no dia 7 ou 8. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA copiada pelo [secretário do governo] Manoel da Silva Gonçalves, datado de 20 de Agosto de 1817, sobre uma denúncia constante em um ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, [D. Francisco de Assis Mascarenhas], a que responde o desembargador José Albano Fragoso, informando que as diversas embarcações citadas não apresentavam problemas no seu Juízo, assim como todas as outras, pertencentes a negociantes autorizados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].