Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 1º Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, José Vicente Lobo Sardinha, ao príncipe regente [D. João], solicitando o comando da Praça de Cachéu. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 138, D. 10070 e ofício na Cx. 130, D. 9695.

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Corpo real de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia da capitania de São Pedro, Alexandre Eloy Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de brigadeiro efetivo com exercício de comissário principal da Demarcação dos Limites da América Meridional e chefe dos oficiais engenheiros empregados na capitania do Rio Grande de São Pedro, vencendo o soldo dobrado da antiga tarifa. -- Anexo(s): certidões, lembrete, ofício. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 247, D. 16831.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino passe as patentes de confirmação dos postos de tropas milicianas e ordenanças do [Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo] que constam da relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia) , relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, José Joaquim Alves, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser reconduzido ao comando da charrua Princesa da Beira. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_014, Cx. 48, D. 3399.

Resumo: REQUERIMENTO do napolitano Domingos Cabeça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando um passaporte português, visto já ter outro passado pelo encarregado dos negócios de Nápoles em Lisboa, a fim de passar a Montevidéu, para tratar de seus negócios. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Eugênio José da Rocha, que serviu como soldado voluntário no Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro e no de Estremoz, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento dos fardamentos e semestres que lhe estão devendo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 244, D. 16649.

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria da Comarca da capitania do Espírito Santo, José Coelho Rolim Wandeck, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão expedida pelo [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], que declare que seu caso se encontra compreendido no que determina a carta régia de 4 de Março de 1802, que é geral e abrange todas as ouvidorias do Brasil, confirmando que sua comarca dista mais de cem léguas da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Eleutério Dias Leal, natural da cidade de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à cidade do Rio de Janeiro, onde pretende cuidar de alguns negócios. -- Anexo(s): requerimento, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o requerimento de Marçal José de Araújo em que solicita a serventia vitalícia do ofício de escrivão das Fundições da Casa da Intendência de vila Rica que está exercendo, ou se lhe confira a do ofício de escrivão dos Ausentes, pagando a terça parte do seu rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 172, doc. 6 e consulta na cx. 174, doc. 37.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Caetano José Pereira da Silva Pessoa para o lugar de intendente do ouro de Goiás; João Xavier da Costa Cardoso para o de intendente do ouro da Bahia; e Antônio Gabriel Henriques Pessoa para o de ouvidor da comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Senhorinha Maria Clara de Andrade, viúva do tenente Francisco da Costa Laje, moradora na vila Nova da Rainha do Caeté do Rio das Mortes, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira da Silva, por seu procurador Manuel Joaquim Pereira de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do arroio Sapata, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Terceira Ordem da Penitência, frei Bernardino José do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação para a vigararia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão no Rio Grande do Sul, em recompensa pelos serviços prestados como capelão da Armada Real nos portos de Angola, Ilha do Príncipe e São Tomé, no Mediterrâneo e no Adriático. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consultem os requerimentos de Joaquim José de Bastos, do capitão do Regimento de Infantaria do Maranhão, Inácio José Frazão, do comandante da vila de Paracatu do Príncipe em Minas Gerais, Francisco Antônio Roquete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, Francisco Soares de Araújo, declarando que Bento José da Cunha Viana, assinou termo de juramento como procurador de Carlos Martins de Miranda e companhia, senhorios do navio General do Mar, de que é mestre Jerônimo José da Silva Flores, sendo construído na cidade do Porto, e preenchendo os requisitos para renovação do seu passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do chefe de divisão da Armada Real, Luís da Mota Féo [e Torres], ao príncipe regente [D. João], solicitando ser promovido a chefe de esquadra, em remuneração dos serviços prestados, notadamente no governo da capitania da Paraíba e no comando dos comboios do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofícios, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte o que parecer sobre os requerimentos do tenente-coronel do Regimento de Milícias da vila da Vitória do Espírito Santo, Bernardino Falcão de Gouveia Vieira Machado, e do ajudante de cirurgia do Regimento de Linha do Pará, Manuel Pereira Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do superintendente dos Novos Direitos, D. Miguel José da Câmara Maldonado, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que os ouvidores e ministros dos estados da América informem o rendimento atual de cada um dos empregos e ofícios de Justiça e Fazenda, bens da coroa e capelas, compreendendo os seus próprios lugares, governos, secretarias, juntas de Fazenda, Relações, Casas de Moeda e Fundições, comissários da Junta do Protomedicato e seus oficiais; declarando quanto aos empregos e ofícios quais são os que se acham anexos e servidos por uma só pessoa. -- Anexo(s): carta (cópia) , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Infantaria que vai para o Rio de Janeiro, Manuel da Silva Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], solicitando quatro meses de soldo adiantado. -- Anexo(s): recibo, escrito (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, [sobre requerimento do padre Camilo de Lelis, do Rio de Janeiro, solicitando a liberdade do seu irmão que é escravo dos monges beneditinos da mesma cidade], informando que a existência de escravos do sexo feminino transformou o asilo de castidade num lugar de prostituição, tendo os ditos monges proibido a alforria antes da idade de 40 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 229, D. 15662.