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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002976_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 26 nov. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes Ferreira Simões ao príncipe regente [D. João], solicitando devolução dos documentos que juntou para solicitar [a restituição da serventia do lugar de porteiro da Junta da Real Fazenda de Minas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 178, doc. 22.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002977_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 01 dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado na igreja matriz da vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, padre Bento Barbosa de Sá, por seu procurador José Inácio das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe fossem pagos seus ordenados, tal como se costumava pagar aos vigários, visto estar desde 1802, sem nada receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002978_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Bento Gonçalves Cordeiro, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada junto ao rio das Três Barras, no distrito da vila de São Francisco, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, autos cíveis de posse de terra. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002979_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 06 dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo do Estado do Maranhão e Piauí, Joaquim José Sabino, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua promoção como oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002980_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 10 dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do religioso de Santo Agostinho, frei Francisco de Santa Clara, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar como capelão em algum dos navios que seguem para a América. -- Anexo(s): requerimento, licença, lembrete. -- Observações: doc. impresso.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002981_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 dez. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e juiz do Crime do bairro do Limoeiro, Tomás José Nepomuceno Ferreira da Veiga, em favor do proprietário do navio Espada de Ferro Nossa Senhora do Rosário Prazeres e Almas, Gervásio Pires Ferreira, de que é capitão o 1º tenente João Leite da Luz, pelo qual se atesta serem todos portugueses e poderem requerer passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002982_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do serventuário vitalício do ofício de tabelião da vila de São João d’El Rei, bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando vitaliciamente o lugar de 1º caixa dos Diamantes, ficando sem efeito o de tabelião; ou isentá-lo dos encargos do mesmo ofício; com supervivência para os seus filhos, devido ao abatimento registrado no dito ofício de tabelião devido à divisão dos termos da vila de São João d’El Rei e vila Nova da Princesa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002983_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 25 dez. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando a emissão de passaporte a favor do espanhol D. João Francisco Reis para passar ao Brasil e de lá para à América meridional. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002984_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. dez. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: MEMÓRIA feita pelo capitão tenente Tomás Pacy sobre a forma para combater o contrabando nos portos da costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ESCRITO do [secretário do Conselho... [s.l.], [ca. 1805].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002985_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, remetendo cópias das cartas régias da criação das Juntas de Justiça do Pará e Maranhão, com datas de 28 de Agosto de 1758 e de 4 de Fevereiro de 1777 respectivamente, ficando a fazer-se diligências pelas de Moçambique e São Paulo. -- Anexo(s): cartas régias (cópias). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              LEMBRETE da Secretaria de estado... [s.l.], [ca. 1805].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002986_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LEMBRETE da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar sobre o passaporte do governador da capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar mais seus criados, Antônio Joaquim Franco, Francisco Martins, João Joaquim, José Luís. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002987_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as cartas recebidas do governo do Rio Grande do Sul, sobre a prisão de um indivíduo por desacato e do de Minas Gerais, remetendo o produto dos livros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, cx. 178, Doc. 17.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              REQUERIMENTO do vigário geral e... [s.l.], [post. 1805].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002988_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário geral e cônego da catedral do Pará, José Ribeiro de Almeida, exterminado na capitania de Mato Grosso, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ser restituído à sua cadeira e casa. -- Anexo(s): lembrete, aviso (cópia). -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 127, D. 9761.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002989_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Teresa Máxima Ana Luísa de Portugal ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seu filho, Pedro Joaquim Correia de Lacerda, que serve na Bahia como tenente de um dos Regimentos de Infantaria possa passar a Corte por dois anos, a fim de tratar das dependências de sua casa, atendendo à avançada idade da suplicante que a impede de fazê-lo sozinha. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, Cx. 245, D. 16885.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002990_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 jan. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues da Cruz, por seu procurador Joaquim Venâncio Ferreira. ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da vila do Sobral, de que é capitão Manuel Francisco Vasconcelos. -- Anexo(s): carta patente, carta circular (cópia) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002991_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 07 jan. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO passado pelo brigadeiro e chefe do Regimento de Lisboa, D. Tomás de Noronha, confirmando os serviços prestados até aquele momento pelo capitão da 2ª Companhia do mesmo Regimento, Manuel José Soares Barbosa Dantas Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, cx. 136, D. 10321; e ofício e requerimento em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 748 e D. 761.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002992_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 jan. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a partida da fragata Carlota, comandada pelo capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, saindo do porto da cidade do Rio de Janeiro rumo ao [da cidade de Belém] do Pará, levando a bordo o governador nomeado para aquela capitania, José Narciso de Magalhães de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_013, Cx. 131, D. 10073; e provisões nas Cx. 134, D. 10204 e D. 10205.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002993_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 15 jan. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Real Armada, José Antônio de Freitas [de Abreu], ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe aviso ao Conselho do Almirantado informando da licença de permanência na capitania do Maranhão que lhe foi concedida, logo após o suplicante ter terminado as suas funções como ajudante de Ordens do governador do Maranhão, [D. Francisco de Melo Manuel da Câmara]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, cx. 145, D. 10472; ofício na cx. 147, D. 10667; e o decreto na cx. 131, D. 9770.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 20 jan. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002994_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 20 jan. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida e Vasconcelos Sobral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando os despachos necessários em conformidade com a resolução real a favor do Bispo de Titopoli, prelado de Goiás, [D. Vicente Alexandre de Tovar]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 23 jan. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002995_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 23 jan. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte os requerimentos do capitão agregado ao Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, do alferes do 1º Regimento de Milícias da Bahia, Antônio José da Cunha, e de José de Sousa Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria