Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião aprovado da Real Armada, José Antônio de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação como cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania do Rio Grande do Sul, que vagou por falecimento de Francisco Cordeiro. -- Anexo(s): lembrete, atestados, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do provedor e mais conselheiros da Santa Casa da Misericórdia da vila de Goiana em Pernambuco, por seu procurador Miguel Caetano de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão confirmando doação de terras feita pelo reverendo Antônio José de Sousa Malheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ajudas de custo e ordenados que foram concedidos antecipadamente ao marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal] e a Joaquim de Saldanha, nomeados respectivamente ao lugar de vice-rei do Estado do Brasil e ao lugar de governador de Pernambuco, mas que não tomaram posse, e ao conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito] nomeado para a Bahia e Caetano Pinto de Miranda Montenegro nomeado para Angola; informando que devido as mudanças ocorridas nas nomeações, deve-se suspender as ajudas dos que não forem servir, com exceção do marquês de Alorna, cujo caso espera real resolução. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a José Xavier da Silva, morador em vila Rica, a propriedade de meia légua de terras junto ao rio Engaí, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (minuta) do príncipe regente [D. João], concedendo a Antônio Xavier Stockler o lugar de intendente comissário das Minas do distrito da Vila da Campanha da Princesa e do posto de capitão-mor regente da mesma vila para os haver e exercitar por morte do atual capitão-mor João Manuel Pinto Coelho ou em seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU-Minas Gerais, cx. 177, doc. 46.

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Resumo: REQUERIMENTO do conde da Ponte, [D. João de Saldanha da Gama], ao príncipe regente [D. João], solicitando uma portaria para embarcar a sua bagagem no navio que estiver para partir com destino à Bahia, para onde foi nomeado como governador. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_005, cx. 237, D. 16363 e ofício em AHU_CU_005, cx. 238, D. 16420.

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo escrivão da Ouvidoria-Geral de vila Rica, Julião da Silva Tavares, dos serviços do presbítero secular do hábito de São Pedro, Faustino José do Vale, vigário colado da freguesia de Nossa Senhora de Nazaré da Cachoeira do Campo, termo de vila Rica, capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando ao tenente João Francisco Junqueira a propriedade chamada Bom Jardim, freguesia das Carrancas, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 26.

Resumo: REQUERIMENTO do oficial cronheiro do Arsenal do Rio de Janeiro, José Antônio de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando que o requerimento em que pede aumento de ordenado seja deferido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 231, D. 15807.

Resumo: RELAÇÃO das datas das respostas remetidas pelos governos do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Paraíba, São Paulo, Goa e Macau à ordem de 21 de Janeiro de 1804 a favor das Misericórdias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Amorim, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia de São Nicolau da Cachoeira do Rio Pardo, continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Joaquim Martins, que foi intendente da Paraíba do Norte, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado à fortaleza de São João Batista de Brum do Recife, de que é comandante o coronel Antônio José da Silva, para servir efetivamente por vacatura do mesmo, com o posto e soldo de tenente-coronel de Infantaria. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Milícias da vila de Goiana, Manuel da Costa Henriques de Carvalho, por seu procurador Manuel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para usar pistolas nos coldres. -- Anexo(s): requerimento, provisão, lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE da consulta das queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 9, D. 584.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Pensamento Ligeiro, de que é mestre José Luís Pereira, e senhorio Manuel de Sousa Freire e companhia, a viajar de Lisboa para a costa do Senegal e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gregório Pereira de Sousa, preso no presídio da Torre de São Julião da Barra, por seu procurador Francisco Maria, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser novamente julgado pelo crime de que foi acusado e sentenciado com 5 anos de degredo no Pará, visto estar gravemente doente e estar a juntar provas de sua inocência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, cx. 137, D. 10416.

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e vistoria que mandou proceder na galera americana denominada Caçador, que arribou no porto da vila de Santos, por falta de víveres e para consertar avarias, pretendendo depois, seguir para Buenos Aires, referindo também o exame e vistoria à galera espanhola denominada Fama, que arribou na vila de São Sebastião. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , ofício, autos de exame e vistoria, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].