Resumo: REQUERIMENTO do José Antônio Franco ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Ânimo Grande, de que é comandante o capitão tenente Joaquim José da Silva e senhorio José Rodrigues Pereira de Almeida, para fazer viagem de Lisboa para Moçambique e dali para os portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo desembargador da Casa da Suplicação com exercício na Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro e suas dependências, José Teixeira de Sousa, declarando que Francisco Moreira e Companhia certificaram serem senhorios da galera Castor e Pollux, da qual é mestre Acácio José Correia, que pretende fazer viagem com destino à cidade do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver passaporte em AHU_CU_013, cx. 133, D. 10146.

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, ao príncipe regente [D. João], solicitando um dos governos das capitanias da América ou outro domínio ultramarino, ficando agregado aos seu mesmo posto à primeira plana ou a qualquer regimento da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador das Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, provendo o alferes Manuel Esteves de Barros no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Rio Manso, termo da vila do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião aprovado pela Real Junta do Proto-medicato em Cirurgia, Anatomia, Operações, Ligaduras e Partos, João Antônio de Araújo Leitão, natural da Vila de Tomar, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação como cirurgião-mor da capitania do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): carta patente (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pedro Gomes, despachado para juiz de fora de Mariana, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões passadas a seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 236, D. 16276.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão dos passaportes para os espanhóis declarados no ofício incluso, a fim de passarem para o Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: doc. em espanhol.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial maior do Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, para o [oficial da mesma secretaria], Caetano José Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre o destino dado às caveiras de índios remetidas pelo governador e capitão-general do Maranhão, Antônio de Saldanha [da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. -- Anexo(s): ofícios (minutas). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 140, D. 10224.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão de passaporte a favor de D. José Fernandes de Banciella para passar ao Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias de homens pardos de Vila Rica, Sebastião Martins Coutinho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias da vila do Sabará ou o de tenente do Regimento pago de vila Rica, em remuneração aos seus serviços. -- Anexo(s): requerimentos, informação, ofício, certidões, auto de justificação. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, cx. 179, doc. 42.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila da Laguna, Jerônimo Francisco Coelho, por seu procurador João Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de duas sesmarias, destinadas a seus filhos, João Francisco Coelho e Manuel Francisco Coelho -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_021, Cx. 9, D. 481.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José da Silva Soares, morador na vila de São Salvador dos Campos [dos Goitacazes], por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no sertão do rio Preto, próximo a vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se corrigisse o equívoco que cometera no seu parecer sobre a confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças da vila de Porto Feliz, Antônio José de Almeida, no qual afirmara que o provimento tinha sido à revelia da Câmara daquela vila, sendo que fora informado posteriormente, que o dito provimento havia sido feito, efetivamente, pela dita Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande], Antônio Cabral de Melo, por seu procurador José Luís Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rio Jaguarão, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do escrivão da Real Câmara na Repartição da Ordem de Cristo, José Joaquim Oldemberg, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], sobre o requerimento do cabido, padre Francisco Xavier de Vasconcelos Maltez, solicitando servir na igreja de Nossa Senhora do Carmo de São Mateus dos Inhamuns, do Bispado de Pernambuco, ou na igreja do Santo Antônio da Vila de Campo Maior. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Manuel Afonso Freire para o lugar de juiz de fora de Porto Alegre no Rio Grande de São Pedro; a José Patrício Diniz da Silva e Seixas para juiz de fora de Caxias nas Aldeias Altas; e reconduzindo Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o bergantim Nossa Senhora do Monte do Carmo, de que é mestre, José Maria da Silva Paulete e senhorio, José Antônio Pereira, a viajar da costa e portos livres da África para Cumaná e dali para Lisboa [e de Lisboa para Montevidéu, com escala na ida por um dos portos do Brasil, com um novo mestre, Manuel Antônio Barreiros]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_018, Cx. 8, D. 584.