Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 26 de Abril de 1738, sobre o comportamento prepotente do capitão-mor de São Luís, João Álvares de Carvalho, que mandou prender o meirinho da Ouvidoria, André de Almeida, e o escrivão da mesma Ouvidoria, Lopo Rodrigues de Vasconcelos, e impediu a execução da sentença de Ana de Frois contra João Gonçalves Casquinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 26 de Abril de 1738, justificando a necessidade de um fiel de armazém para servir na alfândega de São Luís [do Maranhão], conforme recomendação do provedor da Fazenda Real daquela capitania, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2311.

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da nau Nossa Senhora do Monte do Carmo e Livramento, Francisco Gonçalves Portela, ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro para os portos da Bahia ou Pernambuco para terminar de tomar carga na sua viagem de volta ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 25 de Abril de 1738, justificando os motivos que o levaram a dar baixa ao soldado André de Almeida, que havia sido preso pelo capitão-mor da capitania de São Luís, [João Alves de Carvalho], e a Inácio Gomes Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Bahia, Salvador Quinteiro Coelho, ao rei [D. João V], solicitando provisão para receber carta de seguro ou alvará de fiança, a fim de poder se livrar da culpa pela morte acidental de Inácio Pacheco, ocorrida durante a diligência que foi efetuada, por determinação do capitão-mor de Sergipe, Estevão de Faria Delgado, o qual o mandou prender Antônio Soares por ter espancado o ex-capitão-mor Francisco da Costa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DESOBEDIÊNCIA passado pelo provedor e contador da Fazenda Real e juiz da Alfândega e comissário, Bento Bandeira de Melo, contra o procurador da Coroa e Fazenda Real, Cosme Peres de Gusmão, por não ter provisão e por se não achar registrado nos Livros dos Registros desta provedoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_014, Cx. 11, D. 938.

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do navio Jesus, Maria, José e Alagoas, Antônio Rebelo da Silva, ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro para os portos da Bahia ou Pernambuco para Terminar de tomar carga na sua viagem de volta ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], sobre a provisão de 11 de Março de 1738, proibindo que os ministros s tirem certidões e atestados dos seus procedimentos durante o tempo das suas judicaturas. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da provisão de 24 de Março de 1738, determinando que os moradores da freguesia de Jeremoabo fiquem subordinados no plano militar ao capitão-mor da capitania de Sergipe, que deverá fazer ali as diligências que forem necessárias; mas não os juízes ordinários e ouvidores por estarem afetos à correição da comarca da Bahia e anexos à vila de Itapecuru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Dias Coelho ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto de coronel do Regimento de Infantaria da Ordenança do distrito de Nossa Senhora dos Campos da vila Real de Santa Luzia da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças de pé da Cachoeira das Minas Gerais, Gabriel da Silva Pereira, ao rei [D. João V], solicitando confirmação da patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral de Sergipe, Manuel Gomes Coelho, ao rei [D. João V], sobre a morte do meirinho Manuel Martins Chaves por ordem de Francisco da Gama Botafogo e seu filho Luís da Gama; e a necessidade de se mandar desfazer a freguesia de Jeremoabo onde se acolhem os facinorosos e para onde se evadiu o dito Luís. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 66, D. 5562.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre, informando ter recebido cartas para os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais com as listas dos bilhetes e livros da capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA [do governador interino do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, ao rei D. João V], recomendando que os sargentos-mores e juizes ordinários de Vila Rica, Domingos de Abreu Lisboa e Fernando da Mota, fiquem privados de servir cargos nas câmaras daquele governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 31, Doc. 58.

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Provedoria [da Fazenda], Antônio Pinto da Fonseca, de um edital do [provedor da Fazenda], desembargador Manoel Rodrigues Torres, ordenando o pagamento do que se deve à dita provedoria num prazo de trinta dias; findo o qual as dívidas serão cobradas executivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_010, Cx. 2, D. 104.

Resumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Antônio Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], encaminhando a petição de Antônio Francisco Pimentel, morador na capitania de São Paulo, que queria passar com sua mulher para a Ilha do Pico. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta do governador de Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e Proença, solicitando a organização de uma comissão para averiguar as causas do motim provocado na população de Brejos, comarca de Vila Rica, e sentenciar os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, cx. 64, D. 5430; e ainda AHU_CU_Consultas de Minas Gerais, Cód. 244, fls. 90 a 91. Inserido requerimento do sargento-mor de um Terço da Guarnição do Rio de Janeiro, Luís Cabia Teixeira de Miranda, solicitando o posto de tenente de mestre de campo general das Minas.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Xavier Pinto de Magalhães ao rei [D. João V], solicitando provimento no ofício de secretário do Estado do Brasil. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_017, Cx. 28, D. 2981.

Resumo: REQUERIMENTO de Cosme Joaquim da Costa ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir no ofício de escrivão da Câmara e Almotaçaria de vila Nova da Rainha do Caeté, por ter terminado o tempo de Antônio da Rosa. -- Anexo(s): carta, bilhetes, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Frutuoso Freire da Costa, que serviu os ofícios de escrivão da Câmara e tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de Parati, ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir no ofício de escrivão dos Órfãos na vila do Caeté. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].