Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a separação das capitanias do Ceará e Paraíba da subordinação imediata do Governo-Geral da capitania de Pernambuco, concedendo aos governadores daquelas capitanias o direito de passarem cartas de sesmaria, na conformidade do alvará de 3 de Março de 1780. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_015, Cx.205, D. 14019.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes José Antônio de Campos ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios Charqueiro e da Palma, [no Rio Grande de São Pedro]. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Vicente Venceslau de Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no continente do Rio Grande [de São Pedro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Jerônimo de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios Grande e Charqueiro no continente do Rio Grande [de São Pedro]. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Sales, por seu procurador Joaquim Antônio de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando segunda via da sua carta patente do posto de ajudante de Milícias de um dos Regimentos de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 90, D. 7451.

Resumo: ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, para que se expeça um aviso à Junta da Fazenda da Marinha a fim de que envie com brevidade tudo o que foi pedido pelo intendente do Rio de Janeiro [José Caetano de Lima] para a esquadra; remetendo cartas dos governos da Bahia e Rio de Janeiro para que confirme as que não foram respondidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo de Mato Grosso, bacharel Félix José dos Santos, por seu procurador Eusébio Luís Pereira Lúdon, ao príncipe regente [D. João], solicitando demissão do lugar por motivos de saúde. -- Anexo(s): requerimento, atestados, certidão, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, em favor do capitão do bergantim Aurora, José Joaquim dos Santos, do qual é senhorio José Faustino Nunes, pelo qual atesta serem todos portugueses e ter o mesmo sido construído num dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, em favor do capitão da sumaca São João, Manuel Antônio da Silva, do qual são senhorios Simplício Dias da Silva e Companhia, pelo qual atesta serem todos portugueses e ter sido a mesma construída num dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, a José Barreto Gomes, informando ordem do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para que as cartas para os governadores da Bahia, [D. Fernando José de Portugal] e do Rio de Janeiro, [vice-rei, conde de Resende, D. José Luís de Castro] sigam pela fragata Tétis e não pelo correio marítimo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro] ordenando que se consulte a informação do governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal para criação de um juiz de Fora na vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do rio das Contas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor dos Auxiliares da Ilha de Santa Catarina, Alexandre José de Campos, à rainha [D. Maria I], solicitando promoção no posto de coronel de Cavalaria do novo Regimento de Milícias da Ilha de Santa Catarina, visto ser ele atualmente o comandante em chefe do Terço de Auxiliares, afirmando já servir há 45 anos nos diferentes postos que menciona nos seus papéis de serviço. -- Anexo(s): autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador da Casa da Suplicação e superintendente da Marinha, Francisco de Almada Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os navios que devem acompanhar os comboios do Brasil em setembro; a compra de âncoras realizadas em Bilbau que foram embargadas pelo cônsul da França; a falta de capelães para as embarcações de guerra. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre a carta régia circular expedida para o Brasil em que se ordenou que as cadeiras das escolas públicas fossem providas pelos governadores em comum acordo com os Bispos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 173, D. 12803.

Resumo: ESCRITO do [oficial da Secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel José Sarmento ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre as ordens para os governos do Rio Grande e do Espírito Santo guardarem os privilégios da Bula e auxiliarem na arrecadação e cobrança do produto da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Cavalaria Auxiliar [e morador da vila de Porto Alegre], André Alves Pereira Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre o mato da Serra Geral e as cabeceiras do rio Caí [no Rio Grande de São Pedro]. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Simões Pires e Manuel Dias de Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre o mato da Serra Geral e as cabeceiras do rio Caí, [no Rio Grande de São Pedro]. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joana Maria da Conceição, viúva de Francisco Coelho Jácome, moradora no arraial de Santa Bárbara, termo da vila Nova da Rainha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Caçador do Sul, Mateus da Cunha Teles, do qual é senhorio Francisco José da Cunha, do Rio de Janeiro, pelo qual se atesta serem todos portugueses e o mesmo ter sido fabricado na vila de Iguape. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE TESTEMUNHAS mandado fazer pelo desembargador conselheiro chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, sobre os problemas que ocorreram entre o Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, o governador da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça e a população, que acusava o governador de ímpio, cruel e desumano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_023, Cx. 14, D. 699, D. 701, D. 705, D. 706, D. 710.