Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Gomes Carneiro à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Sobral agregado ao atual capitão José de Xares Fuma Uchoa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] acerca da resolução tomada em consulta anterior sobre arbitrar o Conselho o número de exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que deve ser remetido ao Brasil e demais domínios ultramarinos. -- Anexo(s): parecer, listas, informação, consulta (cópia). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], informando sua viagem, passando pelo porto de Pernambuco até a Bahia; remetendo mapas do estado da esquadra. -- Anexo(s): mapas, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Antônio Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, declarando ter feito a visita do ouro ao bergantim Monte do Carmo “O Leão”, de que é capitão Francisco Tomás da Silveira, vindo de Santos com uma carga de açúcar, goma, couro, café e arroz. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador da capitania de Mato Grosso], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, solicitando esclarecimento sobre se o seu poder de perdoar mamelucos ausentes e fugidos, que não tiverem culpas graves, pode ser estendido a outras classes de pessoas como brancos, índios, negros, mulatos e caborés. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_010, Cx. 37, D. 1855.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Dias de Araújo, ao [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, solicitando passaporte a fim de passar à Corte. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Vargas Pissarro à rainha [D. Maria I], solicitando certidão de um aviso expedido pela Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar] com o teor da ordem régia para não se admitir patentes de postos militares agregados às Companhias de Auxiliares nas Minas e nos domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informado as medidas tomadas para preparar a saída da esquadra, no qual relata a necessidade de carne salgada para os navios e para a população, por falta de gado vindo do Rio Grande [de São Pedro], e também de legumes; sobre o estado das embarcações, da artilharia e dos portos do Brasil; remetendo os mapas do estado geral das guarnições dos navios de sua esquadra. -- Anexo(s): mapas, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Vênus], Francisco de Borja Salema Garção, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando os acontecimentos ocorridos com aquela embarcação durante a viagem ao porto do Pará, a avaria sofrida no mastro nas proximidades da ilha de São João Evangelista; remetendo mapa da rota de navegação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NUMBRAMENTO do vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] nomeando o alferes Antônio Francisco Coelho para o posto de tenente da segunda Companhia de Infantaria Auxiliar da vila da Laguna, do Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago por promoção de Francisco de Sousa França. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e atual substituto da cadeira de gramática Latina da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, dos Campos do Goitacazes, Antônio José Monteiro, à rainha [D. Maria I], solicitando permuta para uma das cadeiras de gramática Latina, na cidade do Rio de Janeiro, que se encontram vagas por falecimento dos padres Elias Rodrigues Lima e Jorge Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto do príncipe regente D. João.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo uma carta circular da rainha [D. Maria I], para ser expedida a todos os governadores e capitães generais das diferentes capitanias do Brasil abolindo a prática de se nomearem oficiais de Marinha ad honorem; ordenando que os que atualmente existirem se não lhes permita o uso do uniforme da Marinha, apenas o de algum uniforme de Auxiliares ou outro diferente dos da Marinha e dos Corpos Regulares; devendo tirar-se-lhes as patentes que tiverem e que foram passadas sem autoridade. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 166, D. 12344.

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar e guerra e intendente da Marinha da Bahia], José Francisco de Perné, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a sua tomada de posse no arsenal desta cidade; informando que devido a brevidade da partida do próximo navio à Corte, fica impossibilitado de participar o estado que se encontra o arsenal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_005, Cx. 205, D. 14680.

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Nossa Senhora do Livramento e Golfinho], Bernardino José de Castro, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando os acontecimentos ocorridos durante a viagem do Reino para a Baía de São Marcos no Maranhão e Pará, seguindo no comboio marítimo do Maranhão, em conjunto com a corveta Vênus, o navio Tejo, as sumacas Minerva e Intrépida, o bergantim Gaivota, entre outros navios; informando ter separado os navios que iam para o Maranhão, deixando-os a salvo, entregando ao capitão do navio Tejo as cartas para o governo daquela capitania; e de ter patrulhado a costa atrás de corsários franceses, retornando ao Maranhão para carregar e voltar ao Reino. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Nossa Senhora do Livramento e Golfinho], Bernardino José de Castro, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando a chegada da sumaca Minerva ao porto do Maranhão, e a saída da galera União, do bergantim Falcão e de uma sumaca de nome desconhecido, com destino à Corte. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Antunes Torres, natural de Pernambuco, como procurador do seu tio José Francisco Torres, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para transportar na sua corveta, sal para o Rio Grande do Sul, no comboio que sai para lá nos próximos dias, dado que para lá não há contrato real que o condicione; a fim de suprir o real arsenal com carne salgada, visto ter lá uma grande quantidade de gado e o sal do Rio de Janeiro ser muito caro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I], ordenando a criação dos lugares de intendentes da Marinha nos portos das capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Salgado dos Santos à rainha [D. Maria], solicitando confirmação de umas terras devolutas na vila Nova de Benavente, chamadas Porto de Guarapitanga até as salinas, compreendendo a ilha do Bem-te-vi na capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, auto de posse. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do juiz dos Órfãos do Julgado de São Bernardo da Parnaíba, José Paulo Afonso Sardinha à rainha [D. Maria I], solicitando a instauração de um processo contra o governador da capitania do Maranhão, D. Fernando Antônio de Noronha, o ouvidor da comarca daquela comarca, João Pedro de Abreu, o coronel Anacleto Henriques Franco, e o assessor do governador, o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, por terem lesado a honra, o crédito e os bens do suplicante na inventariação dos bens dos órfãos do falecido capitão Inácio Teixeira de Carvalho, demonstrando o conluio protagonizado por estes e por um dos herdeiros o alferes Antônio Joaquim dos Santos, que delapidavam o patrimônio ainda sem a partilha definida. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 107, D. 8469.

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Manuel da Costa Lobo à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada junto à margem norte do rio Itajaí, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].