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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002416_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 set. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO do contador-geral do Erário Régio, Teotônio Rodrigues de Carvalho, ilibando ao ex-juiz do crime da Bahia, Manuel Vieira de Mendonça de qualquer responsabilidade no cumprimento das ordens expedidas pelo Real Erário no que refere a arrecadação da Real Fazenda, e para tal envia duas certidões para servirem aos despachos de sua residência em conformidade das ordens recebidas do presidente do Real Erário, marquês mordomo-mor, [visconde de Vila Nova de Cerdeira, D. Tomás Xavier de Lima Teles da Silva], -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002417_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 set. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Francisco de Medeiros Braga, por seu procurador Bernardino de Senna, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria nos campos de Camacuã, na costa da lagoa dos Patos, no Rio Grande de São Pedro -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002418_TXT_MAN · Item · Vila Rica, 21 set. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO de Estácio Francisco do Amaral ao [oficial papelista do número da Secretaria do Conselho Ultramarino], Caetano de Brito de Macedo, solicitando apoio ao seu requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002419_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 24 set. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio Gonçalves à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia do distrito do Rio Pardo do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande, do qual é coronel Carlos José da Costa Silva; [nomeado por impossibilidade de Luís José de Carvalho]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002420_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 set. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Sampaio, preso no Serro do Frio, à rainha [D. Maria I], solicitando que o tenente coronel que foi do Regimento de Cavalaria de capitão da 2ª Companhia do distrito do Rio Pardo do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande, José de Sousa Lobo, que se encontra na Corte, ateste que os soldados Silvestre Gomes Correia Falcão e Manuel da Silva Godinho falsificaram o inventário da apreensão dos bens do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 166, doc. 23, cx. 168, doc. 62, cx. 186, doc. 1.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (minuta) da rainha [D.... Queluz, 04 out. 1796.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002421_TXT_MAN · Item · Queluz, 04 out. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], promovendo o 1º tenente de mar com exercício de lente de Matemática da Companhia de guardas-marinhas, Francisco José de Lacerda e Almeida, no posto de capitão de fragata da Armada Real com o mesmo exercício de lente, em reconhecimento pelos serviços prestados nos trabalhos de Demarcações de Limites das fronteiras do Norte do Brasil, a partir de Janeiro de 1780, ocupando-se com a observação astronômica, a formação de derrotas e o levantamento de mapas, desde a cidade [de Belém] do Pará até às fronteiras do Rio Negro, de onde partiu em 1782 para a capitania do Mato Grosso, e a partir de 1788, realizando a derrota entre Vila Bela e São Paulo, após o qual regressa ao Reino em 1790. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002422_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 10 out. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o projeto do governador de São Paulo [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça], referindo que o secretário da Marinha tem a liberdade para resolver a questão da forma que achar mais prudente; e remetendo os papéis dos oficiais franceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002423_TXT_MAN · Item · Maranhão, 29 nov. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [capitão e lavrador no Maranhão], Alexandre Rodrigues de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], justificando o requerimento anteriormente enviado ao serviço real relativo à necessidade de se proceder à devassa dos procedimentos fraudulentos do ouvidor da capitania do Maranhão, João Pedro de Abreu, atendendo às opressões, violências e injustiças que o mesmo tem praticado contra os habitantes daquela capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, ofício. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 93, D. 7677.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do [juiz da Visita... [Lisboa], 30 nov. 1796.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002424_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 30 nov. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Antônio Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre a visita ao paquete de Tenerife, de que é capitão Manuel José Alcântara, vindo de Barbados, nele vem de passagem Manuel Nunes Ribeiro que foi oficial da Alfândega da Bahia; informando que este navio conduz parte da carga do Santa Maria de Londres, que saindo da Bahia com o comboio levou um encontro da nau Ajuda e foi obrigado a arribar em Barbados; remetendo lista da carga de açúcar, tabaco, sola, couros, tapioca e madeiras que transporta. -- Anexo(s): lista. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, Cx. 203, D. 14618.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002425_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 dez. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Joaquim Ferreira da Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão da 4ª Companhia compreendida em parte da Vila Rica e no distrito do Tripuí do 1º Regimento de Cavalaria Auxiliar da mesma comarca, do qual é coronel Afonso Dias Pereira, [que vagou por falecimento de Bernardo Pereira Marques]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO da rainha [D. Maria... Queluz, 10 dez. 1796.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002426_TXT_MAN · Item · Queluz, 10 dez. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I], determinando que o Conselho Ultramarino suspenda até nova ordem a execução e efeitos da Lei das sesmarias, e remetendo-a a todos os governadores das capitanias do Brasil para que informem sobre o modo mais fácil e cômodo para se colocar em prática o que já está estabelecido, sem provocar novas questões e processos. -- Anexo(s): decreto (cópia) , lembrete, provisão (cópia). -- Observações: rubrica do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002427_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta régia de 22 de Março de 1766 estabelecendo que todos os terços de Auxiliares e Ordenanças criados no Brasil façam os seus chefes, mestres-de-campo ou capitães-mores receberem a mesma remuneração, segundo o seu préstimo e serviço. -- Anexo(s): pareceres, cartas régias (cópias) , cartas régias (minutas) , escritos (cópias) , informação, consulta, aviso (cópia) , decreto, decretos (cópias) ; doc. impresso em anexo. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002428_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 dez. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Mateus Ferreira Rabelo à rainha [D. Maria I], solicitando 2ª via da confirmação da sua carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila de Santa Cruz de Aracati, [vago por falecimento de José Rodrigues Pinto]. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002429_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO (minuta) do padre Manuel Gomes, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão da ordem que se expediu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo e [Minas Gerais, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal], estabelecendo o valor das côngruas dos párocos das Minas [Gerais]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver AHU–Minas Gerais Cx. 137, Doc. 48.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002430_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 jan. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor de Infantaria e governador interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, à rainha [D. Maria I], solicitando sua conservação na mesma capitania como governador e com a patente de tenente coronel; e caso lhe seja nomeado sucessor; que retorne ao Regimento do Recife com a mesma patente de tenente coronel efetivo. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: ver decreto em AHU_CU_018, Cx. 8, D. 493.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002431_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [post. 25 jan. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO sobre a revista geral feita de todas as Resoluções, Decretos e Avisos que não tiveram a sua completa execução no presente ano e nos dez anos antecedentes, relativos ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO [governador da Bahia], D.... Bahia, 10 fev. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002432_TXT_MAN · Item · Bahia, 10 fev. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [governador do Rio Grande de São Pedro], brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, sobre ter entrado no porto da Bahia o navio espanhol Boa Viagem, do qual é mestre Eleutério Tavares vindo das ilhas Maurícias com destino ao Rio da Prata; enviando a relação dos franceses que seguem viagem ao Rio da Prata, os quais seguem na sumaca Nossa Senhora da Piedade e o Senhor do Bonfim, do qual é mestre José Tomar Carceler, e dos escravos que lhes pertencem. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002433_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 fev. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João de Castro Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha do Ceará e Jaguaribe, vago por falecimento de José de Barros Ferreira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002434_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 02 mar. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LEMBRETE sobre o requerimento de Afonso José da Costa Ferreira referente a uma sesmaria [junto ao rio Pericumã no Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 93, D. 7655.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002435_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 mar. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite de Moraes à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da vila de Nossa Senhora da praça de São Francisco, do Terço Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago pela reforma de Agostinho de Miranda Coutinho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria