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              DECRETO da rainha D. Maria... Queluz, 20 out. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002276_TXT_MAN · Item · Queluz, 20 out. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que nenhum oficial dos corpos militares do Estado do Brasil, de qualquer graduação passe, mesmo que interinamente, a ocupar o lugar em que for proposto antes de ser efetivamente provido por decreto e patente real. -- Anexo(s): decretos (cópias) , informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002277_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 nov. 1790]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do procurador e mais irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Boamorte, ao [escrivão da Câmara da vila da Paraíba do Sul Manuel José de Siqueira], solicitando certidão do conteúdo do requerimento do protetor da Congregação da Senhora Mãe dos Homens, capitão Manuel da Fonseca Azevedo Castelar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002279_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1790]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) sobre uma nova lei a favor dos escravos do Brasil, estabelecendo comparações com a situação dos escravos nos domínios espanhóis, ingleses e dinamarqueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002280_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1790]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia dos Dragões do Mato Grosso, Francisco Luís Carneiro, à rainha [D. Maria I], solicitando transferência para um dos Regimentos de Cavalaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_010, Cx. 26, D. 1562.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002281_TXT_MAN · Item · [São Luís do Maranhão], 04 mar. 1791
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: MAPAS das cargas transportadas pelo navio Nossa Senhora dos Prazeres e São José, de que é [capitão e] mestre José Ferreira dos Santos, do porto da cidade de São Luís do Maranhão para o da cidade do Porto em 4 de Março de 1791. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002282_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 mar. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio José de Basto à rainha [D. Maria I], solicitando certidão declarando do tempo que serviu no lugar de corregedor e ouvidor da Comarca de Linhares, no Espírito Santo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002283_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 mar. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Joaquim de Sequeira e Almeida, à rainha [D. Maria I], solicitando provisões para que os ministros em Minas Gerais e na Bahia tirassem residência do tempo em que serviu de ajudante de ordens de D. Rodrigo José de Meneses, quando governou aquelas capitanias. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002284_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 abr. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do clérigo in minoribus Francisco José Pereira ao [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, solicitando autorização para passar nas fortalezas da barra [da Bahia] e em outras mais, em sua viagem do Rio de Janeiro para Recife. -- Anexo(s): requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002285_TXT_MAN · Item · Marapicu, 25 abr. 1791
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do ex-escrivão da Receita da Real Fundição de Vila Boa de Goiás, Inácio Joaquim Taques de Almeida Pais Leme, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando a restituição do seu ofício do qual foi afastado pelos oficiais da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002286_TXT_MAN · Item · Vila Bela, 26 abr. 1791
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador da capitania de Mato Grosso], João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, à rainha [D. Maria I], solicitando o envio de novos livros para o expediente da receita e despesas da Provedoria da Fazenda Real e Intendência do Ouro. -- Anexo(s): ofício, certidão, recibo (cópia) , cartas, relações, portaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002287_TXT_MAN · Item · Vila do Príncipe, 07 jul. 1791
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião João de Amorim Garcia, confirmando teor de uma carta do [governador] e capitão general das Minas Gerais, visconde de Barbacena, [Luís Antônio Furtado de Mendonça], e de um atestado passado pelo capitão-mor da vila do Príncipe, apresentados pelo sargento-mor Roberto Mascarenhas de Mancelos Lobo, sobre a ajuda que prestou na segurança e condução do padre José da Silva de Oliveira Rolim e de outros presos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002288_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 jul. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Serafim da Costa Santos à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse passada carta de confirmação de sesmaria situada na paragem do passo de Camaquã, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002289_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 ago. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Álvares da Cunha à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, situada na paragem das Lagoinhas, junto à coxilha de Santo Antônio, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, instrumento em pública forma, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002290_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 ago. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Nicolau Cosme dos Reis à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada na paragem das Lagoinhas, junto ao rio Camaquã, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002291_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 ago. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel José Alencastre à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada na costa da Lagoa, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002292_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 ago. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Isidoro Antunes Pinto à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada campos chamados Varge do Passo do Capão, junto ao rio Gravataí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002293_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 10 set. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Vieira de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada junto do rio Piratini, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002294_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 set. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco de Pinho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão confirmando a sua nomeação para procurador do contrato do sal da América na cidade do Porto. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002295_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 set. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo no continente do Rio Grande de São Pedro à rainha [D. Maria I], solicitando fosse construída uma capela pública para nela colocarem uma imagem do Senhor dos Passos, pois na igreja matriz não havia um lugar decente para colocá-la. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria