Resumo: PARECER do [presidente do Conselho da Fazenda, ex-vice-rei do Estado do Brasil], conde de Azambuja, [Antônio Rolim de Moura Tavares], indicando os gastos que fazem os governadores ultramarinos quando tomam posse dos seus governos, particularizando os que passam ao Brasil, e sugerindo novos salários de acordo com a situação de cada capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO opinando sobre os parágrafos [de um regimento], sugerindo que se regulem os privilégios do procurador do Rio de Janeiro; que se conceda juiz privativo apenas para a administração e não para dependências civis ou crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre a nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa para o lugar de vice-rei do Estado do Brasil para suceder ao marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e as compensações monetárias que o mesmo pede, visto perder o lugar de inspetor geral do Ferreiro; solicitando igual rendimento ao que recebe o governador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe de Santiago Barbosa, seu irmão e irmã, à rainha [D. Maria I], solicitando que o Tribunal da Relação da Bahia tome conhecimento dos autos para revisão do testamento da sua irmã Ana Barbosa -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a independência econômica do Brasil em relação a Portugal, os prejuízos que tal fato representam para a metrópole, o intenso comércio feito pelo Brasil para a África e também para a Ásia, o grande número de navios pertencentes as frotas brasileiras, nomeadamente, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, mencionando o fato de o Brasil poder subsistir sem a interferência de Portugal, pois até algodão lá já tem, tanto pelas fábricas lá existentes quanto pelo comércio direto com a Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos navios que se encontram prontos para passar a diversos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDENS (minutas) expedidas para se averiguar a entrega da Ilha de São Catarina aos castelhanos, referindo-se às que foram passada ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e ao governador de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para que tirassem devassas dos procedimentos do mestre-de-campo e governador da Ilha de Santa Catarina, Antônio Carlos Furtado, o comandante, os oficiais e os habitantes na ocasião da entrega da mesma capitania; e as ordens passadas ao Bispo de São Paulo, [D. frei Manuel da Ressurreição] para tirar devassa das ações do vigário de Santa Catarina, padre Antônio Ramos Borba, naquela ocasião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Domingos Lopes Loureiro, sobre o cálculo dos prejuízos da Fazenda Real devido às arrematações clandestinas do contrato das baleias feitas na secretaria de estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do capitão tenente das fragatas, Dionísio Rodrigues de Sousa, solicitando ser provido em um dos lugares de capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo, por ter lutado com reconhecido mérito nas batalhas na Colônia de Sacramento. -- Anexo(s): requerimentos, mandado, certidões, alvará (cópia) , fés de ofício (cópias) , atestados (cópias) , despacho, cartas patentes, termo, consultas (cópias) , provisões (cópias) , decretos (cópias). -- Observações: ver cópia da consulta em AHU_CU_012, Cx. 7, D. 626.

Resumo: MEMÓRIA contendo informações que analisam a necessidade de se restabelecer o emprego de provedor da Fazenda Real da capitania das Minas Gerais e a conveniência em se proceder a arrecadação da Fazenda por um só ministro ou por uma junta. -- Anexo(s): avisos, provisões, portaria, cartas régias, ofícios, informações, alvará, regimento. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o requerimento do desembargador Bernardino José de Sena Freitas, solicitando a concessão do lugar de provedor da Fazenda Real de Minas Gerais; mencionando as Juntas da Fazenda e a conservação de alguns lugares de provedores da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver Minas Gerais, cx. 111, doc. 45.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o alvará que dá nova forma à nomeação de sindicantes para tirar residência aos bacharéis que se ocupam no real serviço no Estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBOS passados pelos capitães dos navios Nossa Senhora da Piedade e São Boaventura e do Graça Divina, respectivamente Antônio José Marques Guimarães e Antônio José de Sá, referente aos sacos de cartas régias para entregar ao vicerei do Estado do Brasil, [marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e ao [governador da Bahia], conde de Povolide, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do feitor do contrato do sal do Brasil, Manuel Ribeiro de Faria, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para continuar no exercício do cargo que ocupa na cidade do Porto enquanto vigorar o contrato. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotônio Correia Ramos em como entregou um saco de cartas régias aos capitães Filipe Damasio de Aguiar e Joaquim José das Neves para serem entregues aos Governos do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotônio Correia Ramos em como entregou um saco de cartas régias ao capitão do navio Antônio José de Sá para serem entregues ao governador da Bahia, [conde de Povolide, José da Cunha Grã Ataíde e Melo]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando confirmação da promoção do furriel Francisco Teixeira de Carvalho ao posto de tenente de Infantaria, por ter entrado no meio dos castelhanos na Ilha de Santa Catarina, disfarçado de pescador, e enviado importantes informações para este governo; informando a prisão do capitão de auxiliares, de nacionalidade portuguesa, José Rabelo, e seu filho, por terem reconhecido a autoridade de D. Pedro de Cevalos e ajudado os castelhanos a se movimentarem na costa e incitando todos a se submeterem aos espanhóis; mencionando que deu conhecimento de todos estes procedimentos ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e que este aprovou-os. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , portaria (cópia em espanhol). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_023, Cx. 8, doc. 457.

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ordenando ao Conselho Ultramarino que passe patentes aos oficiais declarados na relações inclusas e que se acham nomeados para servirem nas tropas das capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, e São Paulo. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [almoxarife da Fazenda Real do Maranhão], Francisco Xavier de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o afastamento do administrador da Companhia Geral de comércio do Grão-Pará e Maranhão, Marçal Inácio Monteiro, devido ao comportamento incorreto que o mesmo tem com o dito almoxarife no decorrer das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 51, D. 4937.