Resumo: OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução movida pela Junta da Fazenda contra o arrematante do contrato da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza. ORDENS (teor) passadas para que se sequestrassem as fábricas, azeites e mais pertences do contrato da pesca das baleias, do contratador Francisco Peres de Souza, dos requerimentos feitos por José Vieira Torres e Joaquim Caetano do Couto, e do protesto lavrado pelo provedor mor da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaOrdem
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Resumo: OFÍCIO do Governo Interino sobre carregamento e partida de frota, e a prisão de desertores procedentes da Índia e pessoas que os esconderam em suas casas. ORDEM do Governo Interino determinando que fosse fornecido ao comandante da nau de guerra, Nossa Senhora da Natividade, auxílio militar para efetuar prisões. AUTOS DECONFERÊNCIA do Governo Interino, Mesa da Inspeção e de um comandante de frota, sobre o carregamento de navios e representações dos seus capitães. DUPLICATA do documento número 6423 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador Joaquim José de Andrada ao Governo Interino, remetendo ordens e contas (traslados) . ORDENS e CONTAS (traslados) ao desembargador da Relação da cidade da Bahia e juiz da Coroa, Joaquim José de Andrada, para que procedesse a devassa sobre os procedimentos do capitão-mor da cidade de Sergipe de El’rei, Joaquim António Pereira da Serra Monteiro Correia. Com o autos da devassa e inquirição das testemunhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta da Administração dos Bens dos Jesuítas, ao rei, sobre as obrigações e legados pios a cargo desses mesmos padres e os dotes legados por Domingos Afonso Sertão. CARTA DE ORDEM da Junta da Administração dos Bens dos Jesuítas, ao provedor da Comarca de Torres Vedras, sobre o cumprimento do legado de Domingos Sertão. RELAÇÃO dos bens sequestrados dos regulares proscritos e expulsos da Companhia de Jesus, onerados com encargos pios, com os nomes dos instituidores, os títulos que dispuseram, obras pias que ordenaram, bens, rendas, e produção anual de rendimentos certos e incertos, para que averigua-se o que faltava ou crescia da administração anual das capelas, em conformidade com a real ordem de Sua Majestade de 19 de abril de 1761. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, sobre o provimento dos ofícios de Justiça e Fazenda das capitanias do Brasil. LISTA dos ofícios que existiam nos Tribunais da capital do Brasil, cidade da Bahia, suas vilas e comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao vice-rei, capitão general do Estado do Brasil, determinando que em todos os portos de mar fossem devidamente registradas e conferidas as barras de ouro provenientes das minas e confiscadas as que não tivessem pago o quinto para a Fazenda. ORDENS da Intendência Geral da Bahia determinando que nas Casas de Fundição de Serro Frio e de Goiás fossem conferidas e examinadas as guias das barras de ouro que tinham sido apresentadas em duplicado na Casa da Moeda. CERTIDÕES relatando a forma como procedeu o provedor da Casa da Moeda quando o intendente geral realizou a sindicância que ali fora ordenada para descobrimento das fraudes que havia nas guias do ouro das minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM RÉGIA para o oficial da Armada mais antigo que tiver comandando navio de guerra, para o comandante da corveta Calipso e para a Junta Provisória do Governo da Bahia com instruções relativas à expedição da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM RÉGIA (minuta) ao [presidente do Real Erário] marquês de Borba [Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Menezes] para que entregue a Joaquim Bento Pires, responsável pelas tropas da Divisão da Bahia, o pagamento referente aos serviços das mesmas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS (cópias) passadas ao marquês de Lavradio, D. António de Almeida, ao vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha para regularizar a situação dos jesuitas no Brasil. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real [Manuel de Matos Pegado Serpa] determinando que os contratos sejam levados à arrematação quando estiverem a um mês de seu prazo de expiração. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS sobre a nomeação de pessoas no Estado do Brasil. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS para o vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil, conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde sobre os custo do casamento de Sua Magestade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS para o Reitor do Colégio da Companhia da cidade da Bahia, ao provedor-mor da Fazenda da cidade da Bahia, ao Arcebispo da cidade da Bahia para o chanceler da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS para António José da Fonseca e ao do [vice-rei e governadorgeral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDENS RÉGIAS (cópia) do Rei [D. João V] a ordenar que se lavre somente a moeda declarada na lei novíssima da fábrica da moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do rei [D. João V] para que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias ao desembargador da Relação da Bahia José de Caminha Falcão para que faça a avaliação do rendimento do oficio de escrivão de Receita e Despesa do Ouro que se meteu na Casa da Moeda da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM (cópia) do rei [D. João V] ordenando a nomeação de serventuário nos ofícios que ainda não foram providos com proprietários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do rei [D. João V] para que o Conselho Ultramarino consulte a companhia de infantaria de Guarnição que se acha vaga na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do rei [D. João V] para se passar as ordens necessárias ao ouvidorgeral da Relação da Bahia mandar saber se o oficio de Alcaide da vila de Cachoeira já está avaliado no livro das Avaliações dos novos direitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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