Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNorte (Brasil)
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Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do ex-professor de Filosofia da cidade de Belém do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, solicitando o pagamento dos seus ordenados. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Ambrósio Henriques, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão de prova da dívida contraída pelo padre Raimundo de Sousa, junto do suplicante, aquando das obras da catedral da cidade de Belém do Pará, como testemunhou o mestre escola o padre Custódio Álvares Roxo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do presbítero secular Fernando Félix da Conceição para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua confirmação como professor da escola da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): portarias. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicitando ajuda de custo para se poder manter na capitania do Pará. -- Anexo(s): consulta, requerimentos e auto (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], em que dá o seu parecer sobre vários requerimentos dos professores régios do Pará pedindo a prorrogação do exercício dos mesmos nas suas respectivas cadeiras. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos, relações, atestações e autos (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor de Medicina João Borges de Góis para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão para apelar da sentença de confirmação das partilhas com seus irmãos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão, sem limitação de tempo, para poder advogar nos Auditórios do Pará. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática [da cidade do Pará], padre Domingos Martins Calças, para a rainha [D. Maria I], solicitando autorização para poder substituir o padre Manuel Tomás Fernandes no lugar de capelão do navio Nossa Senhora da Graça e Maranhão que vem para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicita provisão para advogar na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general nomeado para a capitania do Mato Grosso e Comissário interino das Demarcações de Limites no Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, acusando a recepção dos instrumentos matemáticos encomendados na Corte e entregues aos professores que se encontram ao serviço das Demarcações de Limites Territoriais, tendo sido armazenados no Convento de Santo António da cidade do Pará. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor de Fazenda Real [e juiz de Fora da capitania do Pará], Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o pagamento de dois professores de Gramática Latina pela dita Provedoria, e algumas considerações quanto ao ensino naquela capitania. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os prejuízos que tem a Fazenda Real com o pagamento do ordenado ao professor régio de Gramática Latina daquela cidade, Eusébio Luís Ludon, visto que este não tem alunos há dois anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão], Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o rei [D. José I], sobre a nomeação de Eusébio Luís Pereira Ludon como professor régio da aula de Gramática e de Retórica da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão], Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a aprovação régia do arbitramento do vencimento anual que o professor régio Eusébio Luís Pereira Ludon, como mestre de Gramática e de Retórica, e o seu pagamento pelo sequestro dos bens dos jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão], Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a aprovação do valor da côngrua a ser paga ao mestre de Filosofia da cidade de Belém do Pará, e a necessidade de se fazer uma relação dos instrumentos e livros necessários para o ensino das doutrinas modernas. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a côngrua concedida ao novo professor de Filosofia da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará, Maranhão e Rio Negro, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o estabelacimento de uma aula de Lingua Latina, Grega, Hebraica e da Arte da Retórica e a sua leccionação ao professor régio da aula de Gramática Latina, [Eusébio Luís Pereira Ludon] sem a licença do director dos estudos, para que os seminaristas não fossem prejudicados. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria