Resumo: DECRETO do rei D. João VI, demitindo o tenente de Infantaria João Maria Mascarenhas Rosa, do lugar de adido ao Estado Maior do Exército do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o 1º sargento e mestre da Escola do 1º Regimento de Cavalaria, João de Passos, no posto de alferes do 1º Regimento de Infantaria de Linha da Guarnição da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o rei [D. João VI], remetendo cópia do termo com os resultados da sua eleição, felicitando o monarca pelo seu governo e expressando obediência e adesão ao Sistema Constitucional Português. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do [prático da costa do Pará e Maranhão], Manuel Rebelo, [natural da Ilha de São Miguel], para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [estudante] Luís José de Sousa para rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará nomeando o portabandeira do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém, Joaquim Rodrigues Colares, no posto de alferes da 10ª Companhia do mesmo Corpo, vago por falecimento de Domingos José Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o navio "Prazeres e Alegria", de que é comandante o capitão-tenente José Joaquim Pereira, e senhorio Rafael António, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, nomeando o tenente da 4ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícia da vila de Santarém, Manuel Azevedo Coutinho Raposo, no posto de capitão da mesma companhia, vago por falecimento de João Manuel Lopes Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Dinis para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-prior do Convento de Nossa Senhora do Carmo da província do Pará, fr. João Baptista de Oliveira, para o rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação para as funções de capelão da fragata nova que sairá do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerónimo de Faria Gaio para o rei [D. João VI], solicitando o cumprimento das determinações da carta patente da sua nomeação para o posto de sargento-mor do 1º Regimento de Infantaria da 2ª Linha da província do Pará. -- Anexo(s): lembretes, ofícios (minuta) e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o coronel do 2º Regimento de Milícias da província do Pará, José de Araújo Rosa, no posto de coronel agregado ao 1º Regimento de Milícias da mesma Província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: JUSTIFICAÇÃO do escrivão da Ouvidoria Geral da província do Pará, João Hilário Watrin, sobre a identidade da pessoa e serviços do capitão da Segunda Companhia de Granadeiros do Segundo Regimento de Milícias do Pará, José de Magalhães Teixeira Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Cóla para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de parte do soldo de seu falecido marido, Guilherme Archard, por não tem qualquer outro meio de subsistência. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, nomeando João Manuel Afonso para o posto de alferes da 3ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém, vago por demissão de índio Venâncio Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Josefa para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao porto do Pará ou do Maranhão. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção da portaria de 16 de outubro de 1821 e dos decretos anexos, e expressando o seu contentamento pelo juramento da Constituição Portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], sobre o envio da patente de segunda via com salva passada ao ajudante do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da cidade de Belém do Pará, Serafim dos Anjos Ferreira, vago por reforma dos serviços André José Ribeiro, ao Conselho da Guerra para que se mande lavrar a competente patente de confirmação daquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo o requerimento do soldado do 2º Regimento de Infantaria da província do Pará, José Maria Pereira da Serra, e solicitando o parecer do seu comandante de destacamento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando a expedição das ordens necessárias para a entrega ao intendente-geral de Polícia, dos presos João Fernandes de Vasconcelos, Julião Fernandes de Vasconcelos e Manuel Fernandes de Vasconcelos, e que se encontram a bordo do brigue "Providência", proveniente do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].