Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, a bordo da corveta "Princesa Real", de que é comandante o capitão de fragata José Xavier Bressane, vinda de Pernambuco; a ordem que deu para que aquela corveta comboiasse até Lisboa todos os navios que saíssem do porto da província, dando assim resposta à requisição feita pelos consignatários dos navios daquela praça e solicitando a aprovação dessa medida e indicações sobre a forma de agir no futuro perante casos idênticos. -- Anexo(s): lembrete e ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a chegada de dois procuradores da província de Mato Grosso à cidade de Santa Maria de Belém do Pará, de onde continuarão sua viagem com destino a Lisboa, para onde se deslocam com objectivo de reclamarem a restituição da cidade da Santíssima Trindade à condição de capital daquela província. -- Anexo(s): 2ª via e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada e o desembarque do intendente da Marinha da província, Joaquim Epifânio da Cunha. -- Anexo(s): lembrete e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, participando a chegada e o desembarque do governador de armas daquela província, o brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o rei [D. João VI], prestando homenagem e manifestando a sua adesão e obediência ao Sistema Constitucional Português. -- Anexo(s): auto de juramento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo os autos do seu juramento e da tomada de posse, e manifestando a adesão dos membros daquela Junta, bem como dos habitantes da província, ao Sistema Constitucional Português. -- Anexo(s): autos de juramento (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a nomeação de dois correios interinos para o expediente externo da Secretaria do Governo, e solicitando que o Congresso Nacional decida sobre o regulamento de tal expediente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Constituintes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, sobre a questão da presidência da Junta da Justiça, a intromissão do ouvidor-geral da comarca de Santa Maria de Belém do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, e a convocação de um Conselho para tentar resolver a decisão final tomada pela referida Junta Provisória. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a ordem expedida ao coronel do Estado Maior do Exército, Joaquim Filipe dos Reis, e ao major de Infantaria adido ao Estado Maior e ajudante de Ordens, José de Brito Inglês, para que fossem provisoriamente integrados ao seu serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a sua chegada à província do Pará e o início do exercício das suas funções; do estado de anarquia e revolta em que se vive na província de Pernambuco; e tecendo importantes considerações quanto à situação vivida na província do Pará: sua tranquilidade política e civil, vantagens comerciais possibilitadas pela sua situação geográfica, e o papel dos jesuítas na civilização das aldeias indígenas. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a pretensão da Junta Provisória do Governo da província do Pará em que se lhe ponha à disposição um destacamento de Tropa de 1ª Linha, com a designação de Corpo Provisório de Polícia, e regulado pelo decreto de criação da Guarda Real de Polícia de Lisboa, datado de 10 de Dezembro de 1801. -- Anexo(s): relação e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião António Henriques da Silva Lavareda, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando a sua nomeação como 1º cirurgião da fragata "Graça", e que se ancorada no porto do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o brigue escuna "Lucrécia", de que é mestre João António Raimundo da Silva, e senhorio António Raimundo da Silva, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o navio "Santa Maria de Belém", de que é mestre Manuel Caetano de Araújo, e senhorios e caixa, Domingos Gomes Rosa e João Pedro Ardasse, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para que o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando o pagamento dos soldos relativos à baixa de serviços concedida ao soldado do 2º Regimento de Infantaria da província do Pará, José Manuel Pereira da Serra, e que chegara a bordo da fragata “Príncipe D. Pedro”. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do criado de servir, Ludovico Cenio Homem da Costa, natural da Ilha do Pico, ao rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia do Corpo de Milicianos Ligeiros do Pará, Francisco José Gomes Pinto, para o rei [D. João VI], solicitando concessão da sua carta patente para poder ocupar o seu posto. -- Anexo(s): despacho e certidão (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro de mercador, José Vieira de Sampaio, [natural de Guimarães], para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Fernando José da Silva para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação da sua carta patente no posto de tenente-coronel de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bispo do Pará, D. Romualdo [de Sousa Coelho], para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a sua eleição como deputado pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa , e o seu estabelecimento no convento dos Barbadinhos franceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].