Resumo: ATESTAÇÃO do desembargador da Relação do Porto e intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando não existir impedimento ao embarque do 2º tenente agregado de Artilharia da capitania do Pará, João Gonçalves Correia Guimarães com destino àquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela] sobre a promoção dos cadetes da Brigada da Marinha, Francisco do Leite Botelho e António de Arruda Botelho ao posto de alferes do Regimento de Infantaria da 1ª Linha da província do Pará. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do 2º Regimento de Infantaria da 1ª Linha da província do Pará, Manuel Lobo de Sousa, para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo o parecer aos requerimentos de Bento Garcia Galvão de Haro Farinha e de José António Fernandes, solicitando a concessão da mercê do Hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o requerimento de Bento Garcia Galvão de Haro Farinha solicitando a concessão da mercê do Hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): requerimento e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a concessão vitalícia do ofício de escrivão interino da Intendência da Marinha da cidade de Belém do Pará a Manuel Caetano Prestes, que actualmente exerce o cargo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, provisão e certidões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as incompatibilidades que tem com a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a correspondência trocada com a Junta Provisória de Governo do Pará acerca da defesa da Comarca do Rio Negro, julgando ser conveniente o seu reforço com um destacamento de Infantaria e Artilharia. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a legalização dos serviços do capitão Bento Garcia Galvão de Haro Farinha. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as remodelações feitas pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na Secretaria de Armas. -- Anexo(s): 2ª vias e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo correspondência trocada com o Governo interino da Comarca do Rio Negro, sobre a necessidade de se protegerem as fronteiras desta comarca dos ataques espanhóis. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a interferência da Junta Provisória do Governo da província do Pará nos assuntos militares, ao dirigir ordens ao comandante da Fortaleza da Barra e Presídio Militar. -- Anexo(s): relação, ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as fortalezas e registos da província do Pará. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a extinção das funções de ajudante de Ordens, que eram exercidas pelo coronel Joaquim Filipe dos Reis e pelo major José de Brito Inglês. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a aproximação de alguns patriotas de Maynas, do protectorado do Peru, às fronteiras da província do Pará, pelo lado de Tabatinga, as providências tomadas e o estado das relações políticas da província com o Peru. -- Anexo(s): ofícios e mapa (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, autorizando a galera Astréa, de que é mestre Lourenço Francisco dos Santos e senhorios Manuel de Sousa Freire e Companhia, a partir do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta da Arrecadação e Administração da Fazenda Nacional do Pará, para o rei [D. João VI], sobre o pagamento dos ordenados aos dois correios estabelecidos pela Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o expediente de suas ordens. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a galera "Nova Amazona", de que é mestre Luís António da Luz e senhorios António Simões de Oliveira e Rafael António Rodrigues da Costa, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel Sebastião de Melo Marinho Falcão, para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação da carta patente no posto de coronel do 1º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): certidões, lembrete e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo correspondência chegada ao Pará e enviada pelo Governo Interino da Comarca do Rio Negro, informando sobre as perturbações nas partes fronteiriças ao Rio Negro que desejam apoderar-se daquela Comarca. -- Anexo(s): ofícios (cópias e 2ª vias). -- Observações: docs. em anexo escritos em espanhol.