Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a partida do deputado substituto às Cortes Constituintes pela comarca do Rio Negro, João Lopes da Cunha, do porto do Pará com destino à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o parecer ao requerimento do tenentecoronel Domingos Simões da Cunha, solicitando a sua nomeação no cargo de governador da comarca do Rio Negro, considerando que não reúne as condições necessárias para assumir o referido cargo. -- Anexo(s): requerimento, lembretes e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, solicitando uma tomada de decisão sobre a desautorização que tem sofrido com o comandante da Fortaleza da Barra, coronel Joaquim Filipe dos Reis, queixando-se de não ter recebido nada que indicasse a nomeação daquele coronel enquanto comandante da Fortaleza por parte do governador de Armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a chegada de correspondência àquela província, tendo a Junta decidido não enviar às Câmaras e ao governo do Rio Negro nenhuma correspondência, devido à ambiguidade em que se encontra a população destes locais face ao sistema político vigente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a dúvida que se estabeleceu na tomada de posse de João Venâncio Pereira no cargo de médico do Hospital Militar do Pará. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios e aviso (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre os problemas de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e o Governo Civil. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a partida do deputado substituto às Cortes Constituintes pela comarca do Rio Negro, João Lopes da Cunha, do porto do Pará com destino à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre conflitos de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e o Governo Civil. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lembretes e avisos (minutas e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia da resposta enviada ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI]. -- Anexo(s): 2ª via, cartas, autos de juramento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada da charrua "Gentil Americana" com os oficiais destinados à fragata "Princesa Real Leopoldina Carolina", faltando para a sua conclusão a aplicação do massame, das peças de artilharia e marinhagem. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, remetendo cópia da carta que a referida Junta enviou ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI]. -- Anexo(s): cartas e auto de juramento (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o relatório apresentado pelo capitão do 2º Regimento da Cavalaria de Milícias da repartição do norte das minas de Goiás, António Luís Tavares Lisboa, acerca do estado em que vivem os habitantes da Comarca de São João das Duas Barras das minas de Goiás e as desavenças que mantiveram com o Governo do Pará, recomendando o envio de pessoas de reconhecida probidade para o interior, acompanhadas de tropas, a fim de fiscalizar as autoridades locais e informando o perigo de invasão da Fortaleza de Tabatinga pelas tropas peruanas. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do comandante do Forte de São Pedro Nolasco, capitão Manuel Luís de Mello, solicitando sua promoção a major de um dos Corpos de Infantaria de Linha da província. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], demonstrando a sua lealdade e obediência, a dos oficiais do Estado Maior e a do Corpo de 1ª e 2ª Linhas ao monarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra, José Lopes dos Santos Valadim, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], sobre a chegada dos oficiais que servirão na fragata "Princesa Real Leopoldina Carolina". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as posturas militares a adoptar na capitania do Pará e dando conta dos trabalhos que se executam no Arsenal Real da Marinha. -- Anexo(s): 2ª via, listas e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a dispensa de serviço concedida ao 1º tenente de Artilharia João Miguel Coelho Borges, pelo período de seis meses. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os problemas levantados pela Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará por exigir que o governador de armas faça as suas requisições às autoridades civis através daquela Junta. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça] José da Silva Carvalho, sobre o estado político da província no que se refere aos progressos do Sistema Constitucional e ao aparecimento de um novo partido que provoca perturbações no sossego da província e queixando-se da intromissão da Junta Provisória do Governo da província do Pará nos assuntos do Governo de Armas, da Ouvidoria e do Bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente do Arsenal da Marinha da capitania do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha para o [ministro e secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre as dificuldades vividas pelo Arsenal, onde, por falta de pagamentos dos seus ordenados, desertaram vários carpinteiros, deixando incompleta a construção da fragata "Princesa Real". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].