Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre o reconhecimento régio da Junta Provisória do Governo Civil na província do Rio Negro, que deve permanecer dependente da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará e a tomada de posse do cargo de governador de armas da província do Rio Negro pelo coronel do 2º Regimento de 1ª Linha, Joaquim José de Gusmão. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a queixa apresentada pelo governador de armas daquela província, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando que a Junta tomasse providências necessárias em desagravo de sua pessoa. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a queixa apresentada pelo governador de armas daquela província, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando as providências necessárias de desagravo da sua pessoa, em virtude das injúrias proferidas a seu respeito no periódico "O Paraense". -- Anexo(s): lembrete, ofícios e periódico (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a carga de madeiras embarcada na charrua "Gentil Americana". -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os ataques de que lhe têm sido dirigidos pela imprensa periódica paraense, com o objectivo de provocarem perturbações na província, o discurso que proferiu aos militares e a forma com estes e a restante população o receberam. -- Anexo(s): ofícios (cópias e extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a dependência do Companhia de Pedestres e do seu capitão comandante das ordens do governador de armas da província. -- Anexo(s): 2ª via, carta régia, regimento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do comandante interino do Esquadrão de Cavalaria de Linha do Pará, Francisco José de São Pedro, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo uma proposta de nomeação para os postos que se encontram vagos no referido Esquadrão e uma relação de antiguidades dos seus oficiais, cadetes e sargentos. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a galera "Maria", de que é mestre Gregório José Ribeiro de Freitas e senhorios António Francisco da Silva, João Martins Pereira e Manuel de Aguiar, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo relação das madeiras transportadas a bordo da charrua "Gentil Americana", de que é mestre Manuel Martins Sanches, com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a tranquilidade e harmonia que se vive na província e informando que não vai enviar a expedição de tropas e munições de guerra para o Rio Negro como pretendia o governador de Armas, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o reconhecimento da Junta Provisória do Rio Negro pela Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo um requerimento e outros documentos do 2º tenente da Marinha, Manuel Francisco Vilas Boas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante Manuel José Barbosa Guimarães para rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação para o posto de capitão da Tropa Ligeira agregado a uma Companhia do Pará, em recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o requerimento de José Coelho de Abreu, solicitando o posto de capitão com o exercício de ajudante de ordens do Governo do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, acusando a recepção de uma portaria régia de 26 de Abril acerca dos degradados vindos pela charrua "Gentil Americana". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o facto de o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ter colocado sob sua alçada todos os habitantes milicianos desta província, dificultando os trabalhos de corte da madeira. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção de uma portaria régia de Maio, relativa aos procedimentos a ter quando chegarem à província do Pará os navios oriundos da Prússia, Aústria, Nápoles e Sardenha. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel comandante do Corpo de Ligeiros de Milicianos da vila de Cametá, José Duarte Rodrigues, para o [governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura], solicitando certidão com a relação das promoções de militares para os postos superiores dos Corpos de Ligeiros, através da qual foi nomeado coronel do Corpo de Portel. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel de Almeida para o rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação para o posto de major do 3º Regimento de Milícias do Pará. -- Anexo(s): lembretes, ofícios e requerimento. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA PATENTE do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, nomeando o alferes da 7ª Companhia de Infantaria da Legião da 2ª Linha da ilha Grande de Joanes, Manuel Rodrigues Dias, no posto de tenente da 3ª Companhia do Corpo da 2ª Linha da capitania do Rio Negro, vago por demissão de Joaquim Domingues Colares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].