Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre os atentados praticados contra o governo do monarca português e renovando o sentimento de adesão e respeito a Sua Majestade e ao Sistema Constitucional daquela Junta e de todos os habitantes da província do Pará. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as queixas apresentadas pelo director e proprietários da imprensa da cidade de Belém do Pará contra os oficiais militares, e os procedimentos da Junta Provisória do Governo Civil da mesma província a esse respeito. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre a proposta do brigadeiro graduado Francisco António Pamplona Moniz para o lugar de governador de armas da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre a comunicação que apresentou aos oficiais militares da província acerca de algumas notícias de outras províncias do sul do Brasil que se haviam rebelado contra a ordem estabelecida, renovando o juramento de fidelidade ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o protesto apresentado pelos oficiais militares da 1ª e 2ª Linhas da província contra as violências que ali se têm praticado. -- Anexo(s): representação e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Ordem de Santo Agostinho Descalço, fr. José de Santa Matilde, para o rei [D. João VI], solicitando o seu provimento no lugar de capelão na galera "Astrea", que segue viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao rei [D. João VI] sobre a existência de alguns degenerados portugueses na província caluniando o Congresso Nacional e a sua obra de regeneração política, elogiando o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, [José da Silva Carvalho] na defesa da Nação e renovando a sua obediência ao monarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier], sobre a necessidade de se reforçar as províncias do Pará e do Maranhão com tropas militares europeias, para sua permanente segurança e socorrer outras províncias dependentes, como as de Goiás, Piauí, Mato Grosso e Rio Negro. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre as providências adoptadas para proceder à eleição dos Juízes dos Factos e Promotor de Justiça com vista à aplicação do decreto acerca do abuso da liberdade de imprensa, e enviando o treslado do sumário a que mandou proceder atendendo ao facto de alguns oficiais militares terem proposto atacar o director e proprietário da imprensa da cidade de Belém do Pará, devido às calúnias que a respeito deles tem publicado. -- Anexo(s): lista, 2ª via e auto (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre as notícias chegadas à província de ataques contra a monarquia constitucional portuguesa, elogiando o trabalho do ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, [José da Silva Carvalho] no combate a estes ataques e reafirmando a sua fidelidade ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo os autos cíveis de justificação dos serviços de João da Cruz Campelo, que solicita a patente de sargento-mor de Infantaria de Milícias da província do Pará, com o soldo correspondente. -- Anexo(s): aviso, ofício e auto (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da escrava Isabel Rebola para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino à cidade de Belém do Pará, por ordem de seu senhor. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Joaquim Catarino para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTAÇÃO do desembargador da Relação do Porto e intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que Maria Benedita da Cunha, casada com o intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, não tem qualquer impedimento para ir para a cidade de Belém do Pará, na companhia de filho Joaquim Epifânio da Cunha, de sua filha Maria Barbosa da Cunha, da sua irmã, viúva, Joaquina Rita Campelo Pimentel e a filha desta, Carlota Joaquina Pimentel, de um escravo de nome Paulo e a sua mulher, também escrava, Teresa, e de um criado de nome João António. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Francisco Feliciano da Silva é senhorio e mestre da sumaca "Estrela". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a representação do coronel-comandante da Tropa Ligeira de Gurupá, Geraldo José de Abreu, e do tenente-coronel comandante dos Ligeiros Milicianos de Cametá, José Duarte Rodrigues, a respeito da inclusão dos índios do Corpo de Milícia Ligeira em Corpos Militares concedendo-lhes chefes e oficiais de Companhias da província do Pará e queixando-se dos ataques que lhe são dirigidos pela Junta provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): cartas, ofícios, ordens, circulares e editais (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Tomás Pedro Lisboa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para si, sua mulher Angelina Maria Bernardina, seu filho Paulo José Pedro Lisboa, e suas irmãs Eugénia Teresa de Sequeira Lisboa e Cândida Rosa de Viterbo Sequeira Lisboa, para viajarem com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os abusos de autoridade e injúrias provocadas pela Junta Provisória do Governo Civil da mesma província ao proteger os autores e redactores das caluniosas informações dos periódicos paraenses, atemorizando as entidades militares com sumários e devassas. -- Anexo(s): 2ª via e lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as desordens e injúrias provocadas por alguns cidadãos da mesma província nos periódicos paraenses protegidos pela Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará e solicitando a protecção régia e a tomada de providências contra os infractores. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a situação de sossego e tranquilidade que se vive na província e no Rio Negro e os progressos do Sistema Constitucional nestas províncias e a conservação das relações de amizade com os reinos vizinhos, nomeadamente com o Peru. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].