Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "Pensamento Feliz", de que é mestre Elias Vicente de Almeida e senhorio Rafael António, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre as dificuldades em manter a segurança pública na província. -- Anexo(s): ofício e sobrescrito (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a reparação das ruínas das Fortalezas Marítimas, a construção e substituição de reparos de Artilharia, a preparação de algumas barcas canhoeiras, e as instruções que vai enviar ao comandante da Fortaleza da Barra. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes da Cunha para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente-coronel do Corpo de Tropa de Milícias da vila de Cametá, na província do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Manuel Ribeiro Guimarães e Irmão são senhorios do bergantim "General Noronha", de que é mestre André José da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as providências a tomar para pôr termo a uma facção revolucionária e subversiva do Sistema Constitucional, que se propunha separar o Pará da jurisdição de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o estado das repartições civis do Exército existentes na província, nomeadamente o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha da província do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre os materiais necessários para a construção de uma nova fragata nos Arsenais da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura,, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Manuel António Pena é mestre e interessado com João Pedro Ardasse, na propriedade do bergantim "Prazeres e Triunfo". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os obstáculos encontrados pela tropa da província na prestação dos seus serviços no policiamento da cidade, nos destacamentos dos postos do Rio Negro e registos dos rios Marajó e Macapá, e nas diligências de captura de desertores e pretos fugidos e amocambados. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a deliberação do Governo do Rio de Janeiro de romper os laços de união com Portugal, no que foi seguido pela Junta Provisória de Pernambuco, receando-se que a Bahia, Paraíba, Rio Grande do norte e Ceará as acompanhem, a situação que se verifica nas províncias do Pará e Maranhão e aconselhando a um reforço militar destas províncias com tropas europeias e a autorização da comunicação e navegação dos rios Tocantins, Xingú e Madeira de modo a permitir o auxílio a Goiás, Piauí e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando Domingos José da Silva no posto de major do 1º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a aplicação da liberdade de imprensa na província em relação a notícias publicadas no periódico "Paraense" contra a sua pessoa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, nomeando José Correia de Faria, no posto de alferes da 4ª Companhia de Cavalaria da Legião da 2ª Linha da ilha Grande de Joanes, vago por demissão de António Joaquim de Faria Maciel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vereador à Câmara da cidade de Belém do Pará, António José Monteiro, para o rei [D. João VI], solicitando auxílio monetário destinado à administração e recrutamento de gente para os Corpos Militares da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Manuel Januário de Azevedo sobre a proposta do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, de aposentação do tenente da Primeira Plana, António Joaquim Belo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, autorizando o bergantim Vigilante Africano, de que é mestre José Machado Pimentel e senhorio Fernando de Sousa Machado, a partir do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): requerimento e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o Congresso Nacional, para o rei [D. João VI], sobre as queixas apresentadas pelo director e proprietários da imprensa da cidade de Belém do Pará relativamente à ameaça dos oficiais de 1ª Linha os atacarem e ordem dada ao ouvidor geral da comarca para que procedesse a um sumário de testemunhas. -- Anexo(s): auto (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da cidade do Belém do Pará, para o rei [D. João VI], sobre as conspirações que se têm praticado contra aquele monarca, com vista à sua deposição e renovando os seus votos de lealdade à coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].