Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a necessidade de se contratar mais artífices e encomendar novos materiais para as obras do castelo, trem e baterias de morteiros nas Fortalezas da província. -- Anexo(s): ofícios e lembrete (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição dos deputados para a nova legislatura na cidade de Lisboa e a apuramento das listas das assembleias eleitorais parciais a serem realizadas na província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 2º Regimento de 1ª Linha da Guarnição da província do Pará, Raimundo de Morais Seixas para o rei [D. João VI], solicitando licença para ir estudar para Lisboa ou Coimbra, com o soldo que vence actualmente. -- Anexo(s): atestação, requerimento e ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a recepção e publicação da proclamação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa aos povos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o envio do auto de eleição dos juízes de facto que ocorreu na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a difusão do Sistema Constitucional pela província e renovando o respeito e obediência ao Sistema Constitucional e a Sua Majestade. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre o requerimento de Joaquim Pedro Salvago e José Joaquim de Oliveira e Silva, solicitando o envio da herança do seu falecido irmão, o coronel Valentim António de Oliveira e Silva. -- Anexo(s): ofício, requerimentos e avisos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a chegada do periódico "Correio Brasiliense em Londres", relativo aos meses de Julho e Agosto, com ideias subversivas contra o actual Sistema Constitucional e fomentando a separação da província do Pará de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José de Meira Guimarães para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, levando por companhia dois sobrinhos menores, Domingos e António, e um criado índio de nome Bruno da Silva. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a galera "Nova Amazona", de que é mestre Luís António da Luz e senhorios António Simões de Oliveira e Rafael António Rodrigues da Costa, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, para onde foi nomeado juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "Reino Unido", de que é mestre Luís Alves de Azevedo e senhorio José Gomes Pereira, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Caetano da Silva para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação de carta patente no posto de tenente da 6ª Companhia do Corpo de Milícias Ligeiras da vila de Santarém, vago por demissão de Manuel de Azevedo Coutinho Raposo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a demissão de Pedro Miguel Ferreira Barreto do posto de capitão do 2º Regimento de Infantaria de Linha da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier], sobre a representação da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará acerca de novas contestações que ocorreram entre a Junta e o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [conselheiro da Junta da Fazenda da Marinha], Carlos May para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo duas notas explicativas da forma como foram enviadas as peças de Artilharia encomendadas pelos Regimentos Militares da província do Pará a bordo da charrua "Gentil e Americana" e da escuna "Andorinha". -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de João Carlos Mourão relativa ao requerimento do alferes do Corpo de Ligeiros Milicianos da província do Pará, Manuel José Barbosa Guimarães, solicitando o seu provimento no posto de capitão do mesmo Corpo. -- Anexo(s): folha de serviço, ofício e lembrete (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda], Sebastião José de Carvalho, para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o processo formado na Ouvidoria Geral da província do Pará contra o escrivão da Fazenda da província do Pará, João Anastácio da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda], Sebastião José de Carvalho, para o [ministro e secretário de estado de Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o ofício da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, de 8 de Maio de 1822, relativo às despesas feitas com a corveta "Princesa Real", para que se consulte a Junta da Fazenda da Marinha acerca daquele assunto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].