Resumo: REQUERIMENTO de José António de Sá para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, levando consigo dois criados menores, de nomes Domingos e Manuel de Sá. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Almeida e Silva para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila de Cametá, bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva para o rei [D. João VI], solicitando que seja feita justiça e castigado o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pelo abuso de poder e tirania com que tem governado a província e pelas denúncias e falsas acusações que levantou contra si. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a defesa do Pará através dos portos marítimos, exigindo para tal a recuperação e conclusão de algumas embarcações. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do ajudante do Regimento de Infantaria de 2ª Linha N.º 3, Miguel de Almeida, solicitando seu provimento no posto de major do mesmo Regimento. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de juiz de Fora do Pará, Joaquim Pereira de Macedo, para o rei [D. João VI], sobre as denúncias apresentadas contra o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, de abuso de autoridade, justificando a sua decisão de o citar criminalmente. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a difícil situação governativa da província e solicitando a sua dispensa do exercício das suas funções e a eleição de uma nova Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão da 1ª Companhia de Granadeiros do 2º Regimento de Milícias da província do Pará, Félix Pereira da Cunha e Queiróz, solicitando a sua aposentadoria no posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do tenente da 4ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos da vila de Portel, Francisco Manuel de Sousa, solicitando seu provimento no posto de capitão da 9º Companhia do mesmo Corpo, vago por falecimento do anterior comandante, Joaquim José de Freitas. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre as denúncias apresentadas pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, contra o periódico Paraense, sendo seus redactores acusados de fomentarem o separatismo e as ideias independentistas. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lembrete e periódico (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso; m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre os ataques que têm sido publicados contra si no periódico "Parense", solicitando a tomada de providências e afirmado que a sua permanência no lugar, nestas circunstâncias, é prejudicial à própria província. -- Anexo(s): periódico (suplemento) e 2º via. -- Observações: doc. em anexo impresso; m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a impossibilidade de reconciliação entre a Junta Provisória e o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, João Batista Felgueiras, sobre a impossibilidade de reconciliação entre a Junta Provisória e o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): lembretes e ofícios (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre as medidas a tomar para defesa da província, diante do eventual ataque de uma flotilha que partiu do Rio de Janeiro com destino ao porto de Belém do Pará. -- Anexo(s): auto, proclamação, lista e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a sua citação criminal, pelo ouvidor da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a pedido do cónego João Baptista Gonçalves Campos, que havia sido preso acusado de fomentar ideias independentistas do Brasil e a separação de Portugal. -- Anexo(s): 2ª via, auto e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a sua citação criminal, pelo ouvidor da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, a pedido do cónego João Baptista Gonçalves Campos, que havia sido preso acusado de fomentar ideias independentistas do Brasil e a separação de Portugal. -- Anexo(s): 2ª via e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre o envio da cópia do auto de eleição dos juízes de facto, a que se procedeu na cidade. -- Anexo(s): auto da eleição (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro de comércio Pedro Rodrigues para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].