Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do alferes da 7ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos do distrito da ilha Grande de Joanes, Manuel Joaquim Pereira de Sousa, solicitando transferência para qualquer um dos Regimentos Milicianos da cidade Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do tenente-coronel do 2º Regimento da 2º Linha da cidade de Belém do Pará, Manuel de Abreu Coutinho, solicitando a sua reforma. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do alferes da 8ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos de Cametá, Manuel Pinto Junior, solicitando a sua promoção ao posto de alferes do 2º Regimento de Infantaria de 2º Linha da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado da Justiça, interino nos Negócios de Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a falta de oficiais capazes de prestar serviços nos Corpos de Milícias da província do Pará e a ordem dada aos comandantes daqueles Corpos para que apresentassem propostas com vista ao preenchimento dos postos vagos. -- Anexo(s): relações e lembrete. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino nos Negócios de Guerra, José da Silva Carvalho, sobre o estado em que ficou a cidade de Belém do Pará depois da libertação dos presos por acção de desafectos ao Sistema Constitucional, e a inércia e indiferença da Junta Provisória face a questões de policia e segurança pública, informando acerca das falsas notícias de que a província do Maranhão tinha aderido ao governo do Rio de Janeiro e solicitando a formação de um batalhão de Infantaria para defesa da província do Pará e o envio para o Exército de Portugal de todos os oficiais que têm contribuído para a desordem na província. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lista, proclamação e editais (cópias e extractos). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino nos Negócios da Guerra], José da Silva Carvalho, sobre a ocorrência de uma revolução no mês de Outubro na Parnaíba, cujo o chefe, João Cândido de Deus é natural do Pará, onde mantém contactos com indivíduos que considera suspeitos, e esclarecendo o significado da fita verde usada por algumas pessoas no Pará, divisa adoptada pelos revolucionários da Parnaíba. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lucas José Ferreira da Silva para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação de carta patente no posto de capitão da 3ª Companhia do 4º Regimento de Milícias do Macapá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar sobre o ofício do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando a aprovação da medida que tomou de mandar prender alguns cidadãos cujas opiniões políticas representavam um perigo para a segurança pública da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para que o navio "Santa Maria de Belém", de que é senhorio, juntamente com João Pedro Ardasse, e de que são pilotos Luís José Jornat e Manuel Caetano de Araújo, também mestre, possa seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para que o bergantim "Nova Efigénia", de que é senhorio, e de que são pilotos João dos Santos de Oliveira e José Ribeiro da Silva, possa seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado, Francisco de Salles de Brito, solicitando ser readmitido ao serviço militar no posto de major de Milícias agregado. -- Anexo(s): carta e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão da 8ª Companhia do Corpo de Ligeiros Milicianos da vila de Portel, Camilo José de Campos, solicitando transferência para um Regimento de Milícias da cidade de Santa Maria de Belém do Pará, com o mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: m. est.

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "Vigilante Africano", de que é mestre José Machado Pimentel e senhorios Fernando de Sousa Machado e seu filho Miguel de Sousa Machado, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento de Francisca de Paula Cordeiro, solicitando baixa de serviços para seu filho António Valente, cabo de esquadra Corpo de Artilharia da província do Pará. -- Anexo(s): ofícios, auto e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento de Luís Martinho de Azevedo Coutinho, solicitando baixa de serviços para seu filho António Bernal, cadete do corpo de Artilharia. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o pedido de demissão do sargento do 1 º Regimento de Infantaria da 1º Linha da província do Pará, João Caetano Correia. -- Anexo(s): cartas, requerimento se certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre a proposta apresentada pelo governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, de reforma do tenente António Joaquim Belo. -- Anexo(s): ofício e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do ajudante do 4º Regimento de Milícias da província do Pará, Manuel José dos Santos Falcão, solicitando a sua nomeação como major do mesmo Corpo, devido ao falecimento do major José de Nápoles Telo de Meneses. -- Anexo(s): requerimento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça e interino dos Negócios da Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a proposta do coronel-comandante do 4º Regimento de Milícias da província do Pará, Geraldo José de Abreu, de extinção da 2º Companhia da vila de Mazagão e a criação de uma na vila de Alcântara, e solicitando a exclusão do furriel Alexandre Gonçalves Vaz da proposta de nomeação para o posto de alferes da 2º Companhia da vila de Macapá e que se contemple o sargento da mesma Companhia, Severino dos Santos para aquele posto. -- Anexo(s): ofício e relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, interino dos Negócios da Guerra, José da Silva Carvalho, sobre a interpretação que a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará fez da portaria de 20 de Setembro de 1822, referente à observação do Regimento e manutenção das suas atribuições pelo governador de armas da província do Pará e a continuação dos ataques de que tem sido alvo por parte daquela Junta. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].