Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a incapacidade do inspector da Tropa de Linha, o marechal-de-campo, Manuel Marques para assumir o cargo de governador de armas da província. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a entrega do cargo que ocupa ao marechal-de-campo Manuel Marques, quando regressar a Lisboa, que só se efectuará mais tarde, quando a paz for restituída à província e informando que tem recebido vários pedidos para continuar no governo de armas do Pará. -- Anexo(s): certidões, 2ª via e ofício (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro do comércio, Luís Francisco Colares para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará, com escala no Maranhão. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as formas de tratamento que se deverão adoptar em relação a Sé. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o pedido dos capitães de Milícias, Tomás Tavares Bastos e José de Magalhães Coutinho, para que sejam reformados como recompensa pelos prejuízos que tiveram. -- Anexo(s): requerimentos, cartas e ofícios. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado de Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o pedido de várias entidades para que não regressasse ao Reino sem que fosse substituído. -- Anexo(s): ofício, lembrete e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Alfândega da província do Pará, para o rei [D. João VI], manifestando a sua adesão e obediência ao Sistema Constitucional Português e prestando homenagem ao Soberano Congresso e ao monarca. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Fidélis Carvalho dos Passos para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente da sua nomeação para o posto de alferes da 6ª Companhia de Infantaria da Legião de 2ª Linha da ilha Grande de Joanes, vago por demissão de Norberto de Queiroz Bolonha. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI confirmando a nomeação de António Manuel de Sousa no cargo de cirurgião-mor na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio da galera "Prazeres e Alegria", Rafael António, para o rei [D. João VI], solicitando bilhete para que possa prosseguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): certidão e aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE (cópia) do capitão-comandante do presídio da Cova de Moura, José Rodrigues da Silva, informando que João António Alves foi condenado a dez anos de prisão no Pará por crime falsificação de moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento de Manuel Gomes Pinto solicitando a confirmação da carta patente da sua nomeação para o posto de tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): requerimentos e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de [...] para o Martinho Azedo solicitando que se despache os requerimentos vindos do Pará de José de Araújo Roso, Manuel Sebastião de Melo Marinho Falcão e Jerónimo de Faria Gaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Anastácio José Cardoso para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, [Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo um requerimento dos moradores da ilha Grande de Joanes, da província do Pará solicitando que não seja concedido o lugar de governador daquela ilha ao coronel da Legião Miliciana, António Joaquim de Barros e Vasconcelos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a portaria de 10 de Setembro de 1822, pela qual não deve obrigar os índios a trabalharem contra sua vontade, afirmando que a Junta tem tentado evitar qualquer irregularidade ou abuso no emprego de índios. -- Anexo(s): ofícios e editais (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as prisões feitas no dia 18 de Setembro de 1822 na cidade de Belém do Pará, a crescente divisão entre europeus e brasileiros e renovando o juramento de adesão ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], enviando felicitações, em seu nome e das tropas de 1ª e 2ª Linha, sobre a convocação das Cortes para continuação os trabalhos da Constituição da Monarquia e renovando o juramento de fidelidade, respeito e adesão às Cortes, à Constituição e a Sua Majestade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil do Pará para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, interino dos Negócios da Guerra], José da Silva Carvalho, remetendo ofício da Junta Provisória da Natividade, em Goiás, sobre a prisão do capitão-mor Joaquim Pereira de Lemos e a decisão da Junta de manter o preso na cidade até ordem de Sua Majestade. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [intendente da Marinha do Pará], Joaquim Epifânio da Cunha para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o aproveitamento dos mastros cortados para o traquete para a construção dos mastros grandes da fragata "Carolina", devido às dificuldades de mão-de-obra para extrair a madeira necessária do mato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [intendente da Marinha do Pará], Joaquim Epifânio da Cunha para o rei [D. João VI], sobre o aproveitamento dos mastros cortados para o traquete para a construção dos mastros grandes da fragata "Carolina", devido às dificuldades de mão-de-obra para extrair a madeira necessária do mato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].